Agência abriu consulta pública em seu site para que a população possa enviar sugestões e críticas sobre as regras até o dia 28

Objetivo da medida é regulamentar, facilitar e acompanhar as pesquisas feitas com células-tronco embrionárias no Brasil

FERNANDA BASSETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu uma consulta pública para que a população opine sobre as regras do Cadastro Nacional de Embriões Humanos que deverá ser colocado em prática nos próximos meses. Sugestões e críticas sobre as regras podem ser enviadas até o dia 28.
A criação do cadastro nacional é uma exigência prevista na Lei de Biossegurança, sancionada pelo presidente Lula em março do ano passado.
A lei permite a pesquisa em células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro que não serão mais utilizados e que estejam congelados há mais de três anos.
Mas, para que os estudos sejam feitos, os pais devem autorizar expressamente a realização da pesquisa.

Controle
Atualmente a Anvisa não possui nenhum controle sobre a quantidade de embriões congelados no país, nem ao menos quantos deles foram disponibilizados para pesquisa. Ao todo são cerca de 120 clínicas de reprodução, 58 delas filiadas à Rede Latino Americana de Reprodução Assistida.
Sem o controle de número de embriões, os pesquisadores que querem fazer algum estudo precisam entrar em contato direto com as clínicas e solicitar os embriões.
Pelo novo regulamento da Anvisa, todos os embriões receberão um código nacional, que representará sua identificação única em todo o país.
Esse código acompanhará o embrião desde o seu congelamento até a sua utilização e deverá conter seu Estado de origem, sua identificação pessoal, o registro da clínica onde ele estava armazenado e a sua disponibilidade ou não para pesquisas. Assim, pretende-se regulamentar, facilitar e acompanhar as pesquisas com células tronco embrionárias no país.
A geneticista Lygia da Veiga Pereira considera interessante a criação do cadastro único e acha que ele poderá ajudar os pesquisadores a encontrar mais rapidamente a clínica adequada para a realização das pesquisas. "Hoje o contato é informal. Os pesquisadores saem ligando para as clínicas para tentar encontrar algum embrião com mais de três anos disponível. Talvez esse cadastro nacional facilite esse processo", disse.
Maria do Carmo Borges de Souza, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, disse ser favorável à criação do cadastro.
"A Anvisa quer e precisa saber quem são essas clínicas de reprodução, quantos embriões elas possuem e qual será o destino dado a eles. As maiores clínicas já fazem esse cadastro e o remetem para a Rede Latino Americana de Reprodução Assistida, mas isso acontece de forma generalizada", disse.
Para ela, o único fator que pode complicar um pouco as clínicas é ter de fazer o registro de cada embrião individualmente.
O médico Eduardo Pandolfi Passos, da clínica de reprodução Segir, tem 250 embriões congelados. Ele concorda com a criação do cadastro, mas acha que o controle deveria ser ainda maior. "A Anvisa deveria acompanhar o sucesso dos tratamentos feitos."
Já o médico Selmo Geber, que tem em sua clínica (Origen) cerca de 2.500 embriões congelados, disse não entender para que servirá o cadastro. "Por que a Anvisa precisa saber quantos embriões eu tenho? Para fazer pesquisa é preciso que os pais autorizem. A Anvisa não precisa controlar isso."
Os interessados em opinar sobre as regras do cadastro nacional de embriões podem acessar www.anvisa.gov.br.


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