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Documentos da licitação da merenda somem
Entre os papéis, que estavam sob guarda da prefeitura, havia ata do pregão, pedidos de contestação e de qualificação de empresa
Secretaria diz que sumiço não compromete licitação, mas especialistas acham que pode haver contestações sobre a fragilidade do processo
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL
Documentos originais da licitação feita pela gestão Gilberto Kassab (DEM) para contratar novos fornecedores da merenda escolar desapareceram.
O caso levou a Prefeitura de
São Paulo a criar, nesta semana, uma comissão para investigar as circunstâncias do extravio. Os papéis faziam parte do
processo formal do pregão
-cujo valor das propostas vencedoras atinge R$ 36 milhões
por mês- e a responsabilidade
por sua guarda é do município.
A Secretaria Municipal da
Educação avalia que esse sumiço de documentos não compromete a licitação porque todas as
informações foram preservadas -por meio de cópias ou de
arquivos de computador.
Mas especialistas consultados pela Folha consideram que
esse fato pode ser grave (tanto
por eventual má-fé como por
displicência de servidores) e
que pode até motivar alguns
questionamentos na Justiça
aos resultados da licitação.
O leque de possíveis interessados em anular a concorrência é vasto: desde empresas que
perderam a disputa (que teve
22 participantes para 14 lotes)
até as que venceram, mas que
tiveram suas propostas de preço bastante reduzidas.
Sob investigação
O pregão da merenda já é alvo de contestação pela Promotoria, que, numa ação judicial
impetrada anteontem, tenta
barrar qualquer terceirização
desses serviços, sob a justificativa de que empresas estão envolvidas em pagamento de propina, formação de cartel, má
qualidade e preços altos.
Os papéis originais que desapareceram, segundo a prefeitura, são: 1) a ata do pregão, realizado a partir do último dia 22
(na qual são detalhados todos
os lances da disputa); 2) os pedidos manuscritos de recursos
de contestação dos resultados
por empresas participantes; 3)
uma tabela com a soma de pontos para a qualificação de uma
concorrente (Comissária Rio
de Janeiro); 4) um quadro com
os pontos necessários para a
qualificação técnica por lote.
Segundo a gestão Kassab, há
cópia da ata, existe um arquivo
dessa tabela em computador e
os pedidos de recurso estavam
"escaneados ou xerocados".
A licitação esteve, nas últimas semanas, sob atenção de
autoridades municipais devido
às acusações da Promotoria.
A comissão criada para a investigação do extravio tem 20
dias para dar as conclusões. Só
depois será definida uma eventual punição aos responsáveis.
Segundo sumiço
Essa não é a primeira vez que
documentos da merenda são
extraviados em São Paulo.
Conforme já revelou a Folha,
relatórios de vistoria feitas pelo
CAE (Conselho de Alimentação Escolar) sobre a comida
dos alunos desapareceram no
final do ano passado dentro de
um prédio onde funcionavam
órgãos da prefeitura. Entre as
irregularidades registradas
nessas vistorias havia alimentos em decomposição e salsicha dividida para render mais.
A Secretaria da Educação
não se manifestou sobre essa
apuração sob a alegação de que,
na época, a merenda estava a
cargo de outra pasta (Gestão).
"Considero da maior gravidade falar no desaparecimento
de documentos originais de
uma licitação", afirma Márcio
Cammarosano, advogado e
professor da PUC-SP.
Para ele, "independentemente da possibilidade de restauração dos autos", é obrigação do município avisar a autoridade policial, porque, "em tese, pode caracterizar até crime".
O especialista Paulo Boselli
diz que a ata, por exemplo, "é
uma das mais importantes peças" de uma concorrência e que
seu sumiço pode levar a contestações sobre a fragilidade de
controle do processo.
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