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EDUCAÇÃO
Medida atinge a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, no Rio, e a Faculdade de Direito de Sete Lagoas, em MG
MEC recomenda fechamento de 2 cursos
WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Educação recomendou ontem ao CNE (Conselho Nacional de Educação) o fechamento dos cursos de direito
da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (no Rio de Janeiro) e
da Faculdade de Direito de Sete
Lagoas (em Sete Lagoas, MG).
Os alunos que estiverem matriculados nesses cursos deverão ser
transferidos para outras faculdades, que atendam aos padrões de
qualidade exigidos pelo MEC.
O ministério se compromete a
coordenar a transferência dos
alunos para série ou período equivalente em instituição da mesma
natureza, com bom desempenho
nas avaliações do governo.
Esses dois cursos foram os únicos que tiveram recomendação,
por parte do MEC, de fechamento
entre os 12 que haviam recebido
seis meses de prazo para corrigir
deficiências detectadas pelo provão e pela Avaliação das Condições de Oferta.
Nos relatórios de avaliação que
serão encaminhados ao CNE (que
dá a palavra final), o ministro da
Educação, Paulo Renato Souza,
recomenda a renovação do reconhecimento de seis cursos de administração e de quatro de direito
(leia lista abaixo).
Conforme avaliação das comissões de professores especialistas
que visitaram os cursos, eles já
apresentam condições para oferecer ensino de boa qualidade.
Os 12 cursos estão em processo
de renovação do reconhecimento
desde maio de 99, por terem apresentado desempenho fraco numa
série de avaliações.
Conforme o sistema de avaliação implantado pelo MEC em
1996, a abertura do processo de
renovação do reconhecimento é
automática para os cursos que
acumulem conceito D ou E em
três provões consecutivos e pelo
menos dois conceitos "insuficiente" na Avaliação das Condições de
Oferta.
Em maio de 99, a consolidação
dos resultados dos provões de 96,
97 e 98 e da Avaliação das Condições de Oferta realizada em 98 levou 101 cursos de direito, administração e engenharia civil ao
processo de renovação do reconhecimento.
Depois de nova avaliação, 24 deles deixaram de ser recomendados pelo MEC. Desses 24, 14 (de
direito e administração) foram reprovados também pelo CNE, que
estabeleceu prazo de seis meses
para saneamento das deficiências.
Esse prazo venceu no último dia
16 de julho para 12 cursos.
Para outros dois cursos de administração, o prazo vence no
próximo dia 19, quando começarão a ser reavaliados.
Cursos que terão recomendada a renovação do reconhecimento: Administração - Faculdade Mato-Grossense de
Ciências Contábeis e Administrativas (Cuiabá, MT), Faculdades Integradas do Tapajós
(Santarém, PA), Faculdade de
Economia e Finanças do Rio
de Janeiro (Rio), Centro de Ensino Superior de Catalão (Catalão, GO), Faculdades de
Ciências Humanas do Vale do
Rio Grande (Olímpia, SP), Faculdade de Ciências Contábeis
e Administração (Avaré, SP).
Direito - Universidade Santa
Úrsula (Rio), Universidade
Católica de Petrópolis (Petrópolis, RJ), Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas
(Goiânia, GO), Faculdades Integradas do Tapajós (Santarém, PA).
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