Exigência de certificado estava em vigor desde 1º de outubro e foi adiada, pelo próprio Inmetro, para 31 de março

Estudo aponta que uso adequado do equipamento reduz os riscos de morte em 71% e a necessidade de hospitalização em 69%

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Inmetro cedeu ao lobby do comércio e da indústria e decidiu liberar a venda de cadeirinhas automotivas infantis sem selo de certificação -ou seja, que não passaram por testes de segurança do instituto- até 31 de março do ano que vem.
A exigência de só vender ao consumidor os assentos para transportar crianças com selo do Inmetro estava em vigor desde 1º de outubro, mas foi adiada por uma portaria expedida pelo órgão há uma semana. Justificativa oficial: as lojas precisam desovar os produtos antigos que estão em estoque -mesmo que eles não tenham a comprovação de qualidade.
"Estendemos esse prazo para que possam fazer uma queima de estoque e, a partir de então, vender só produtos certificados", afirma Gustavo Kuster, gerente de qualidade do Inmetro, embora ele mesmo só recomende a compra de cadeirinhas com selo do instituto.
O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento do governo Lula (PT).
Um estudo americano apontou que a utilização adequada das cadeirinhas infantis nos veículos reduz os riscos de morte em 71% e a necessidade de hospitalização em 69%.

Frustração
A prorrogação do prazo pelo Inmetro foi alvo de críticas devido à avaliação de que incentiva a venda promocional nos próximos meses de dispositivos que podem ser inseguros.
"É uma grande frustração, é lamentável", afirma Luciana O'Reilly, coordenadora nacional da ONG Criança Segura, para quem a compra de uma cadeirinha sem a certificação do Inmetro pode dar uma "falsa sensação de segurança".
"O selo é muito importante porque não dá para julgar pela cara, só porque é bonitinha, porque tem a tira de segurança grossa", defende O'Reilly.
Hoje há 27 assentos de retenção infantis certificados pelo Inmetro, de oito marcas.
"Pode até ser que haja bons produtos [sem certificação]. Mas [sem selo do Inmetro] não existe uma garantia mínima", afirma Elizete Fernandes da Silva, chefe da divisão de fiscalização do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas), que chegou a fazer a apreensão de uma cadeirinha irregular numa loja antes de a exigência ser adiada.
A indústria já estava obrigada desde junho a só produzir novas cadeirinhas automotivas com selo de certificação do instituto. Mas, como há estoques de dispositivos antigos tanto ligados às fábricas como ao comércio, ambos reivindicaram a nova tolerância ao Inmetro.

Credibilidade
"O que seria feito com os produtos antigos?", questiona Debora Treves, da Abrapur (Associação Brasileira de Produtos Infantis), que reconhece haver muitos assentos de má qualidade hoje no mercado, mas recomenda ao consumidor que se oriente pela "credibilidade" e "renome" do fabricante.
O Inmetro e a Abrapur também alegam que, pelo código do consumidor, os comerciantes são responsáveis pela qualidade do produto que vendem.
O uso de cadeirinhas, bebês conforto e assentos de elevação infantis é considerado essencial por especialistas para atenuar a possibilidade de lesão e morte em acidentes viários.
A obrigatoriedade dos assentos para transportar crianças de até sete anos e meio, entretanto, só será obrigatória a partir de junho de 2010, sob pena de multa de R$ 191,54. Hoje há brecha na lei permitindo que elas sejam levadas no banco traseiro com cinto de segurança normal -considerado inadequado para essa faixa etária.
O próprio Inmetro questionou anos atrás a qualidade das cadeirinhas vendidas no país -somente depois fixou a certificação compulsória.
Na época, dos testes com seis marcas, quatro não passaram nos ensaios de impacto -para aferir se os dispositivos são capazes de segurar a criança num acidente. Todas os manuais de instrução foram reprovados -problema considerado grave porque, sem instalação adequada, a cadeirinha não resolve.


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