São Paulo, quinta-feira, 06 de novembro de 2008

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

TRANSPARÊNCIA

Decisão obriga cartórios a fixar lista com preços

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Desde ontem, os cartórios estão obrigados a divulgar lista com os preços de seus serviços em locais de fácil acesso e de boa visibilidade. Também precisam informar claramente quais são gratuitos -como as certidões de óbito e de nascimento para pessoas que não podem pagá-las.
A lei, que aplica aos cartórios regras relacionadas aos direitos do consumidor, foi proposta pela Câmara dos Deputados e sancionada ontem pelo presidente Lula.


Texto Anterior: Entrevista: Ser contra é anacronismo, diz Marrey
Próximo Texto: Interior de SP: Justiça veta instalação de presídios
Índice



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.