Texto aprovado permite o adensamento populacional na bacia de Jacarepaguá, área de "fragilidade ambiental", segundo a prefeitura

Bairros daquela região vão abrigar 40% das competições em 2016; nova lei aguarda sanção do prefeito Eduardo Paes, que apoia o projeto

ITALO NOGUEIRA
DA SUCURSAL DO RIO

O projeto aprovado na última terça pela Câmara Municipal do Rio para financiar obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 vai permitir o aterramento e a ocupação de áreas alagadas na zona oeste.
Isso pode afetar uma das importantes bacias hidrográficas da cidade, causando o desaparecimento de aves e anfíbios e aumentando a presença de mosquitos nessa região.
A tramitação a toque de caixa, de só uma semana, contrariou vereadores da oposição, que acionaram o Ministério Público. O projeto, de autoria de 11 comissões da Câmara Municipal, não foi discutido em audiência pública, como determina o Estatuto das Cidades.
Os bairros da zona oeste concentrarão 40% das competições da Olimpíada de 2016. A bacia de Jacarepaguá, na região, é considerada pela própria prefeitura uma área de "fragilidade ambiental", conforme consta na proposta do Executivo para o Plano Diretor.
A Folha procurou a Secretaria Municipal de Urbanismo para comentar o projeto. Até a conclusão desta edição, não havia obtido resposta.
O Projeto de Estruturação Urbanística das Vargens define novos gabaritos para os bairros da zona oeste. Ele amplia o limite de altura dos prédios na região e possibilita pagar por ainda mais potencial construtivo, por meio do instrumento de outorga onerosa. O adensamento está condicionado à proteção ambiental e à melhoria na infraestrutura.
O valor arrecadado com a outorga onerosa será investido em obras na região prometidas ao Comitê Olímpico Internacional, como a construção do Corredor T5 (via expressa de ligação Barra-zona norte). Na área abrangida pelo projeto, ficarão a Vila Olímpica e os equipamentos esportivos sediados onde hoje está o autódromo.
Também nessa região, a CBF planeja construir sua nova sede e um novo centro de treinamento para a seleção brasileira.
Para Helia Nacif, ex-secretária de Urbanismo, a construção de prédios em área alagadiça prejudica a ligação entre as lagunas da região. Composta por cinco lagunas, 39 rios, dois arroios, dois córregos e três canais, a bacia é interligada por essas áreas alagadas.
"Ao aterrar, corta toda a geografia, interferindo violentamente no local", diz Nacif.
Na avaliação do biólogo Mario Moscatelli, o adensamento vai causar o desaparecimento de aves e anfíbios e aumentar a presença de mosquitos, causando desequilíbrio ecológico.
A região foi ocupada irregularmente desde o final da década de 80 por casas e restaurantes. A prefeitura, diz Nacif, tentou sem sucesso definir como padrão urbanístico casas baixas, áreas rurais e restaurantes.
O primeiro padrão da área foi criado em 2005, mas o projeto da prefeitura foi todo alterado pela Câmara, que ampliou os gabaritos propostos. A nova lei, que aguarda sanção do prefeito Eduardo Paes (PMDB), amplia ainda mais o limite de altura e de ocupação na região.
Paes apoiou o projeto. "Cobrando, a prefeitura pode fazer a infraestrutura necessária para aquela região", afirmou.


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