DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO

O governo dos EUA queixou-se ontem da lentidão das novas medidas adotadas no Brasil para o controle e identificação dos turistas norte-americanos que entram no país e pediu mudanças. Disse não entender se as novas regras são resultado de uma política de "reciprocidade" ou um "castigo".
Ao menos 300 turistas americanos enfrentaram anteontem uma espera de até sete horas até começarem a ser fichados no Rio.
"Dissemos aos brasileiros que essas medidas representam uma terrível inconveniência para os passageiros e que precisam, sim, ser mudadas", disse à imprensa Richard Boucher, porta-voz do Departamento de Estado. "Desejaria que eles descrevessem por qual motivo estão fazendo isso, se é por castigo ou reciprocidade ou outro motivo", disse Boucher.
A decisão de identificar os americanos foi tomada pela Justiça federal de Mato Grosso como uma reação à nova política do governo americano de recolher impressões digitais e fotos de visitantes. Somente cidadãos de uma lista de 28 países -na maioria europeus- são poupados das novas medidas porque não precisam de visto de turista para estadas inferiores a 90 dias nos EUA.
O governo dos EUA afirma que a medida tomada pelo Brasil afeta as viagens entre os dois países. "Achamos, pelo visto, que foi um programa aplicado com pressa, que não foi bem preparado", afirmou o porta-voz Boucher.

Governo vai recorrer
O governo federal decidiu recorrer da decisão judicial que determina a identificação obrigatória do americanos. Ainda não foi decidido, porém, se o procedimento vai ser suspenso ou não.
O governo entende que não cabe ao Judiciário interferir na política externa. Além disso, a Folha apurou que há preocupação de que essa sentença abra precedente para intromissões da Justiça em questões diplomáticas.
O juiz federal do Mato Grosso Julier Sebastião da Silva determinou no dia 30 de dezembro o fichamento dos americanos com base no princípio da reciprocidade. É posição unânime entre os ministérios envolvidos na questão -Justiça, Relações Exteriores e Turismo- e a Advocacia Geral da União que não caberia à Justiça interpretar o princípio da reciprocidade, mas ao Itamaraty.
Até ontem, o governo havia diagnosticado dois aspectos positivos na medida: a maior parte da população teria aprovado a idéia e o ato serviu como mais uma forma de demonstrar a insatisfação com os procedimentos de imigração adotados pelos EUA.
Segundo apurou a Folha, o governo acredita que a maioria da população considerou a medida uma demonstração de coragem do Brasil. Também pesa na avaliação a diretriz de maior independência que vem se aprofundando na gestão de Lula.
Os dois "prós" engessam a ação do governo, que temia, até ontem, a repercussão que o recurso poderia gerar na opinião pública. Uma das hipóteses em estudo é suspender o fichamento por um período até que a Polícia Federal tenha tecnologia para agilizar o procedimento. Outra possibilidade é exigir a identificação obrigatória em conjunto com mudanças a serem implantadas na mudança do sistema de passaporte brasileiro.
O Ministério do Turismo pediu urgência na questão. Equipes do Itamaraty e do Ministério da Justiça avaliam que a medida é inócua para o combate ao terrorismo e não serve para pressionar a retirada do Brasil da lista de países submetidos ao ritual.

Rio já recorreu
A Procuradoria Geral da Prefeitura do Rio entrou ontem com uma ação civil pública na Justiça Federal para tentar conseguir uma liminar suspendendo o fichamento. O argumento é o de reciprocidade diplomática. A procuradoria alega que, "nos EUA, os brasileiros estão sendo identificados em segundos, enquanto aqui o processo leva horas".


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