São Paulo, terça-feira, 07 de fevereiro de 2006

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice EDUCAÇÃO Pela lei, alunos com seis anos de idade deverão ser matriculados na primeira série; Estados terão cinco anos para se adaptar Lula sanciona ensino fundamental de 9 anos Alberto Cesar Araujo/Folha Imagem Crianças da comunidade de Carbrás, no Amazonas, onde os moradores criaram uma escola alternativa em galpão, com voluntários DA SUCURSAL DE BRASÍLIA DA SUCURSAL DO RIO DA REPORTAGEM LOCAL O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem em evento no Ministério da Educação o projeto que amplia de oito para nove anos a duração do ensino fundamental no país. Essa medida complementa uma lei já em vigor que prevê a matrícula obrigatória de crianças de seis anos no fundamental regular. Haverá um prazo de transição de cinco anos para adaptação às novas regras. Antes mesmo de o projeto aprovado no Congresso ter sido sancionado, pelo menos 12 Estados adotavam o ensino fundamental público com duração de nove anos. O sistema abrange hoje cerca de 8,1 milhões de alunos. Com a nova lei, o Ministério da Educação pretende adotar ações pedagógicas e técnicas para incentivar Estados e municípios a aderirem rapidamente à mudança. Agora, os alunos com seis anos de idade serão matriculados na primeira série do ensino fundamental. Já o ensino infantil, que não é obrigatório, continuará atendendo apenas a crianças de quatro e cinco anos. Nos três Estados com maior proporção de crianças de seis anos já no ensino fundamental -Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba-, os sindicatos dos professores afirmam que a inclusão foi feita sem preparação pedagógica e, muitas vezes, com o objetivo único de conseguir mais recursos do Fundef, já que o fundo remunera prefeituras e Estados de acordo com o número de alunos no ensino fundamental e não dá recursos para a pré-escola. "O motivador da matrícula foi o dinheiro do Fundef. O processo aconteceu de forma absolutamente descontrolada", diz Miguel Salustiano de Lima, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte. Francione dos Santos, subcoordenadora de ensino fundamental da secretaria estadual do Rio Grande do Norte, discorda das críticas do sindicato. "A ampliação na rede estadual está sendo feita com o acompanhamento e com debates com os professores. Sabemos que não se trata de transferir crianças de seis anos para receber o conteúdo da 1ª série." A região Norte do país é onde há, proporcionalmente, mais crianças de seis anos fora da escola -que terão de ser matriculadas com a nova lei. Rondônia é o Estado com a porcentagem (32,8%) mais alta, seguido de Amapá (29%) e Amazonas (25,5%). Em 2005, a lavadeira Lenice Lima da Silva percorreu escolas perto do bairro Campo Sales, na periferia de Manaus, mas não conseguiu vaga para os filhos Maick, 7, e Mateus, 5. "Procurei vaga em três escolas. Eles passaram o ano inteiro sem estudar. Choravam e me cobraram muito." Outro projeto sancionado por Lula ontem é o que cria bolsas de estudo e pesquisa para professores da educação básica. Os valores mensais vão de R$ 100 a R$ 1.200. Texto Anterior: Caso Ductor: Justiça extingue ação popular do PT contra a administração Serra Próximo Texto: Para ministro, método de ensino deve ser revisado Índice

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