CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

Os 114 funcionários do TCM (Tribunal de Contas do Município) que tiveram aumento de salário por conta de uma emenda aprovada pela Câmara Municipal no final de março irão devolver o que receberam a mais. A informação foi dada pela assessoria de imprensa do TCM.
O reajuste aumentaria a folha de pagamento do tribunal em R$ 64 mil mensais. Como a medida era retroativa a fevereiro, os servidores já haviam recebido o benefício e serão descontados.
De acordo com a assessoria do TCM, uma medida administrativa do presidente do tribunal, Edson Simões, mandou estornar o valor da diferença. "A decisão foi adotada antes da aprovação do projeto de resolução da Câmara Municipal", informou a nota.
Ao mesmo tempo, porém, funcionários da Câmara e do próprio tribunal planejam entrar na Justiça para garantir o reajuste. Embora não falem abertamente, para não sofrer represálias, servidores de gabinetes de vereadores diziam, na sexta-feira, que pretendem se organizar para reivindicar o que consideram um direito.
A nota informa que "se (os servidores) considerarem que estão prejudicados em seus direitos, pode ser que recorram ao Judiciário, já que há o entendimento de alguns juristas de que uma resolução e um decreto são inferiores à lei ordinária".
Na quinta-feira, a Câmara aprovou, por 37 votos e 10 abstenções, projeto de resolução da mesa diretora que proíbe o repasse do reajustes aos salários dos servidores da própria Câmara e do tribunal. Os servidores que planejam recorrer à Justiça argumentam que o projeto de resolução é, hierarquicamente, inferior a uma lei aprovada pela própria Câmara.
O projeto de resolução foi a forma encontrada pelo presidente do Legislativo paulistano, vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), para impedir o aumento que já havia sido concedido pelo TCM e que poderia se estender aos funcionários lotados nos gabinetes dos vereadores.
A confusão sobre o aumento começou na quarta-feira, quando o chefe da assessoria jurídica do tribunal, Murilo Magalhães Castro, afirmou em seu depoimento na CPI do TCM que havia obtido um acréscimo de R$ 1.900 ao seu salário, elevando-o para R$ 17 mil.
A emenda que garantiu o aumento partiu da própria Câmara. O projeto original da prefeita Marta Suplicy (PT) previa o beneficiamento de 1.072 funcionários do Executivo.



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