São Paulo, sábado, 07 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Juiz diz que irá mudar de conduta e aprovar união de homossexuais REYNALDO TUROLLO JR. COLABORAÇÃO PARA A FOLHA O juiz da 2ª Vara da Família do Fórum Central de São Paulo, Marco Aurélio Paioletti Costa Martins, afirmou ontem que terá de mudar de conduta e reconhecer as uniões estáveis entre homossexuais, dado o efeito vinculante da decisão do STF. Martins aponta "fragilidades" na decisão do Supremo, mas admite que não há mais espaço para a interpretação dos juízes, que antes julgavam, em cada caso, os efeitos dos contratos homoafetivos. "Agora todos terão que seguir o STF", diz o magistrado, que já julgou vários casos envolvendo tentativa de reconhecimento de união estável entre homossexuais. O juiz afirma que, na maior parte dos casos, "seguiu a Constituição" e não concedeu aos gays o mesmo status de uma união heterossexual. "Pelo prisma legal, eu não reconhecia, mas não passava por preconceito", afirma ele. Segundo Martins, a mudança mais imediata decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal virá no direito sucessório, relativo à transmissão de bens e direitos em decorrência de morte. A Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), representante das operadoras de planos de saúde, disse ontem em nota que, desde 2010, entende que o companheiro do beneficiário titular pode ser do sexo oposto ou do mesmo sexo. Segundo a 29ª tabeliã de São Paulo, Priscila Agapito, o registro da união estável de gays "já era questão pacífica no âmbito cartorial". Os problemas começavam, diz ela, quando o documento chegava a varas cíveis e de Família. A corretora Krishna Ferraz, 32, que mora com a companheira há cinco anos, disse que decidiu fazer o contrato após a decisão do STF. "Não fizemos antes porque, para ele ter validade, teríamos que brigar muito na Justiça", afirma a corretora. "Estou vivendo hoje meu 13 de Maio de 1888 [Abolição]. Estamos no caminho de sermos todos iguais", diz ela. Texto Anterior: Bispo afirma que Supremo não tem legitimidade Próximo Texto: Perguntas e respostas Índice | Comunicar Erros

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