DA REPORTAGEM LOCAL

O Congresso Nacional aprovou no último dia 27 de maio projeto de lei, de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), que trata da violência doméstica.
O projeto de lei tipifica como crime a lesão corporal causada por abuso das relações domésticas, de hospitalidade ou de parentesco. Para se tornar lei, o projeto depende apenas da sanção do presidente da República.
O projeto torna inafiançável as lesões graves. Estima-se que, a cada vinte casos, apenas um seja notificado. A violência é silenciada pela família, vizinhos, médicos e educadores e atinge todas as classes sociais. Em suas várias dimensões -física, sexual, psicológica e também nos casos de negligência-, a violência é reproduzida de uma geração a outra.
Torna-se crucial para a saúde da criança, da família e da própria sociedade romper esse silêncio. A nova legislação (modificação no Código Penal) pode alavancar ações de prevenção, uma vez que tipifica o crime e pode ser um passo para romper o muro de silêncio em torno das vítimas. A deputada Bernardi acrescenta que, a partir da criminalização específica, será possível saber os números reais desse tipo de violência.


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