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WALTER CENEVIVA
Amazônia e soberania
Nenhum brasileiro cogitará de sacrificar qualquer parte do território deste país em favor da internacionalização
"DOCUMENTO DA ACADEMIA
Brasileira de Ciências
defende novo modelo de
preservação e desenvolvimento para a Amazônia", informou o suplemento Mais! desta Folha, no último domingo. O assunto reclama a
atenção do Brasil numa semana na
qual predominaram notícias sobre
o desmatamento da região a estimularem a defesa externa do controle internacional da planície
amazônica, sem atentar para a soberania das nações pelas quais correm o rio Amazonas e os afluentes.
O Brasil tem mostrado, embora
timidamente, preocupação em reforçar os elementos legais de seu
domínio sobre mais de 5 milhões
de km2 da área.
Getúlio Vargas, para trazer velho
exemplo histórico da timidez, assinou a lei nº 1.806/53, criando a
SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da
Amazônia), com poucos efeitos
práticos. Sofreu modificações ao
longo dos anos, mas a política para
a região continua confusa.
Nesse quadro, a sem-cerimônia
das pretendidas intromissões estrangeiras têm retorno cíclico.
Compreende terras no sudeste da
Colômbia e no extremo sul da Venezuela. Inclui o leste do Peru, onde está Iquitos. No altiplano peruano começa o Amazonas e ingressa
no Brasil, quando nele deságua o
Javari. Recebe o rio Negro, na altura de Manaus, vindo de perto da
fronteira com a Venezuela, mas a
maior parte da planície amazônica
pertence ao Brasil, um pouco ao
norte e muito ao sul do Equador.
A persistência da preocupação
quanto à Amazônia é justificada ao
se avaliar a soberania no plano das
relações internacionais, que foram
terreno exclusivo dos países europeus, nos séculos 18 e 19. A Ásia
não se capacitara para interferir
decisivamente nem em sua área,
nem na Oceania. A África era repositório de colônias ou protetorados
europeus. O perfil só mudou nas
Américas depois da Primeira
Guerra Mundial (1914-1918). Mesmo assim, o império britânico incluía na América do Sul a Guiana
Inglesa (depois da independência,
apenas Guiana). Havia a Guiana
Holandesa, hoje Suriname, e subsiste a Francesa. Em todas, o interesse das três nações na parte norte da região amazônica.
Quando se fala em soberania, se
está dizendo que um país sem controle integral de sua área física,
submetida a suas leis, não é livre de
gerir seus próprios interesses. A ligação entre soberania e território
está bem marcada na Constituição,
no seu artigo 1º, a enunciar princípios da República Federativa do
Brasil. Incluem soberania na gestão interna do território, onde trabalha e vive a população, com a
aplicação da lei nacional. Nenhum
brasileiro consciente de sua cidadania cogitará de sacrificar qualquer parte do território deste país
em favor da internacionalização.
Pondo, porém, a questão em termos morais e jurídicos, é fácil avaliar que a saúde da população mundial ficaria muito mais preservada
se as milhares de patentes que encarecem remédios e equipamentos
hospitalares fossem liberadas; se a
criação de insumos para o aperfeiçoamento da produção agrícola
afastasse os preços mais caros impostos pelo Primeiro Mundo, afastando a fome das nações pobres. As
nações mais ricas não querem saber de barateamento, tanto quanto
o Brasil deve recusar a intromissão
delas na preservação da Amazônia
que é nossa. "Vade retro!"
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