MARIO HUGO MONKEN
DA SUCURSAL DO RIO

Além da responsabilidade pela investigação dos crimes praticados por PMs, policiais civis e bombeiros, a Corregedoria Geral Unificada da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio reivindica do governo autorização para apurar as irregularidades cometidas por agentes do Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário) e do Degase (Departamento de Ações Sócio Educativas), que cuidam da segurança de presídios e abrigos para menores.
O Gabinete Civil do governo está analisando o projeto de lei apresentado pelo corregedor-geral Aldney Peixoto que inclui o Desipe e o Degase nas atribuições da Corregedoria. Segundo Peixoto, o projeto prevê ainda a desvinculação da Corregedoria da Secretaria da Segurança e sua incorporação ao Gabinete Civil.
"Os agentes penitenciários têm que ser tratados como polícia até porque sua atividade é de polícia", disse o corregedor, que anunciou no mês passado que PMs podem estar protegendo o traficante Elias Maluco, considerado o principal responsável pela morte do jornalista Tim Lopes, da TV Globo.
A proposta surge num momento em que agentes penitenciários são investigados pelas supostas práticas de corrupção e favorecimento a presos, principalmente no presídio de segurança máxima Bangu 1, considerado pelo secretário da Segurança, Roberto Aguiar, o "escritório central do crime organizado no Rio".
Nem o Desipe nem o Degase têm corregedorias. Os delitos cometidos pelos agentes são apurados pela Divisão de Correição Interna, que abre sindicâncias e aplica punições administrativas.
Os casos mais graves são encaminhados para a polícia. Segundo o Desipe, neste ano já foram abertos 63 inquéritos contra agentes e cerca de 400 sindicâncias estão em andamento.
O secretário estadual de Justiça, Paulo Saboya, disse que a sugestão do corregedor faz parte de "um processo natural" de unificação entre as pastas de Justiça e da Segurança. Mas pediu cautela. "É preciso haver uma maior discussão entre as partes."
No Degase, a assessoria jurídica averigua as irregularidades cometidas por funcionários. O diretor do órgão, Sidney Telles, disse ser favorável que a Corregedoria Geral Unificada os investigue. "Existe um certo corporativismo nas sindicâncias. Uma fiscalização externa poderia acabar com isso."
A Corregedoria Geral Unificada foi criada no governo de Anthony Garotinho (PSB), antecessor da governadora Benedita da Silva (PT). O órgão investiga delitos mais graves de policiais e bombeiros, como envolvimento em grupos de extermínio e corrupção.


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