DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Escalado para falar sobre o não-pagamento de R$ 3 bilhões da amortização da dívida da Prefeitura de São Paulo à União, o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que essa possibilidade estava contemplada no contrato.
"A prefeitura está rigorosamente em dia com o pagamento da dívida. Mas não havia nenhuma condição de pagar essa parcela [amortização]. Esse fato foi antecipado nas eleições para a prefeitura por todos os candidatos, não só pela Marta [Suplicy]", disse.

Alternativas
Segundo Mercadante, a prefeitura está negociando alternativas para pagar a pendência com a transferência de patrimônio para a União. Isso não significa, diz ele, que a decisão de Marta esteja abrindo precedente para a renegociação com o futuro governo.
"Não há condição no Orçamento [da União] nem nas finanças públicas de renegociar contratos." Porém, seguindo as condições contratuais pactuadas, haveria possibilidade de discutir alternativas para honrar o pagamento.
"Se fosse renegociação, ou calote, ou falta de pagamento, seria um problema a ser enfrentado. Mas a opção foi diante de um contrato que ela não modificou", disse Antônio Palocci Filho, coordenador de transição do governo eleito.


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