DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal investiga a validade dos testes psicológicos. O procedimento foi aberto a partir de uma petição entregue ao órgão em agosto do ano passado pela advogada Livia Figueiredo, do Rio de Janeiro. Ela questionou os procedimentos, apontando que não existe regulamentação do governo. Figueiredo teve como cliente uma pessoa que se diz prejudicada por teste psicológico de concurso público.
Segundo o procurador Ronaldo Pinheiro de Queiroz, da área de concursos públicos, o procedimento seguiu ontem para o setor de saúde.
Avaliação do Conselho Federal de Psicologia divulgada ontem reprovou 52,4% de 103 testes verificados. O órgão entende que tem poderes para vetar testes inadequados por ter a função de normatizar a atividade do psicólogo. Como, para o conselho, a aplicação de testes é de competência exclusiva do psicólogo, o órgão pode regulamentar esses procedimentos, diz Odair Furtado, presidente do CFP.
Para Figueiredo, a regulamentação teria de partir da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) porque os testes são produtos de saúde.
As avaliações psicológicas são usadas em exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, encaminhamento de presos, disputas pela guarda de crianças, por exemplo.
"Quantos foram prejudicados desde a regulamentação da profissão de psicólogo, há 40 anos, com o uso indiscriminado de testes não fiscalizados e sem garantia de prestarem ao fim a que hipoteticamente se destinam?", diz a advogada na petição.
Furtado afirma que concorda, em parte, com a advogada. Para ele, a Anvisa deveria atuar. Mas utilizando as normas do conselho. "Podemos punir um psicólogo que usa um teste inadequado. Mas não uma editora que vendê-lo. A agência teria mecanismos burocráticos para fazer isso."
A Anvisa não vê os exames como produtos de saúde e diz que basta a regulamentação do conselho. "Não é campo da vigilância sanitária. São exames semelhantes à anamnese médica [primeira investigação feita pelo médico]", diz Flávia Freitas, gerente geral de tecnologias em serviços de saúde.
No site do conselho de psicologia (www.pol.org.br) é possível consultar os testes que são considerados inadequados. Segundo o conselho, o psicólogo é obrigado a informar o nome da avaliação.
(FABIANE LEITE)


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