|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Anac amplia orçamento e liberação de verbas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pressionada pela crise aérea,
a Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil) ampliou o orçamento e a liberação de verbas
para fiscalização da aviação civil -cuja eficácia foi questionada ontem pelo ministro Nelson
Jobim (Defesa).
Criada no final de 2005, a
agência só foi incluída na lei orçamentária por medida provisória editada em abril do ano
passado. Na MP, o governo reservou R$ 8,6 milhões às ações
de fiscalização do órgão, recursos empregados basicamente
às viagens e diárias de fiscais.
No Orçamento da União deste ano, o primeiro a fixar os gastos da Anac desde janeiro, a dotação foi elevada a R$ 9,3 milhões, um aumento de 8,1%, ou
4,8% acima da inflação.
O ritmo de liberação dos recursos também cresce. Segundo dados do Ministério do Planejamento, em 2006, foram empenhados -reservados para
uso, na primeira etapa do gasto
público- R$ 8,598 milhões,
numa média de R$ 717 mil
mensais. Nos primeiros dez
meses deste ano, a agência empenhou R$ 7,672 milhões.
Os dados oficiais mostram
incongruências nas dotações e
na execução de atividades da
Anac no ano passado, porque,
antes da MP que fixou os recursos da agência, ações como a
fiscalização da aviação apareciam no orçamento do Fundo
Aeroviário.
Assim, os R$ 8,6 milhões destinados a essa finalidade aparecem, igualmente, nos orçamentos do Fundo e da agência que o absorveu. O mesmo acontece
em outras ações, caso das verbas para o sistema de informações para o controle da aviação
civil e para aquisição de aeronaves para aeroclubes, cujas
dotações totais, nas estatísticas, são o dobro exato das dotações efetivas da Anac.
Texto Anterior: Avariada, caixa-preta do jato poderá ser levada para análise nos Estados Unidos Próximo Texto: Foco: Depois de dois dias sob os escombros, vira-lata é encontrado sem ferimento Índice
|