IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou ontem que a Lei de Crimes Hediondos, a da Lavagem de Dinheiro e a do Crime Organizado devem sofrer mudanças. "A Lei de Crimes Hediondos não baixou a incidência de nenhum dos crimes nela contemplados", disse o ministro.
Bastos afirmou que a filosofia para mudar a legislação será a da efetividade da punição. Segundo o ministro, não adianta ter leis com penas altas se o tempo entre o crime e a condenação for grande. O importante para reduzir a criminalidade seria o criminoso ir efetivamente para a cadeia.
Nos últimos anos, disse ele, o Congresso tem elaborado uma "legislação de pânico": a cada crime de maior repercussão na mídia corresponderia um aumento na pena relativa ao delito.
O ministro também pretende estimular a construção de presídios de regime semi-aberto. Para Bastos, o convívio de detentos que cometeram diferentes tipos de crime em um mesmo presídio prejudica a recuperação deles.
A intenção do PT era transformar o atual Depen (Departamento Penitenciário Nacional) em uma secretaria nacional para cuidar do tema. O órgão gerencia o Fundo Penitenciário Nacional, com verbas de loterias federais, e estabelece convênios com os governos estaduais. Mas a idéia fracassou por contenção de gastos na administração federal, segundo a Folha apurou.
Outro ponto da reforma seria uma maior especialização e treinamento dos policiais, com investimento em inteligência, infiltração e manejo de informações. A verba viria do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), cuja destinação o governo pretende fiscalizar mais. O objetivo do PT é exigir contrapartida dos Estados para a liberação do dinheiro.

Reforma do Judiciário
Bastos também pretende criar uma secretaria nacional extraordinária para estudar a reforma do Judiciário. A criação do novo órgão ainda vai passar pela análise do Ministério do Planejamento.
O ministro convidou o advogado paulista Fabio Konder Comparato para estudar os principais pontos da reforma do Judiciário -anunciada como prioridade de sua gestão na pasta.
Bastos adiantou que a reforma deve contemplar mudanças na atual legislação de processos e penal e alterações nos "braços do Estado" -o sistema penitenciário, as polícias e o atendimento à população nos serviços judiciais.


Texto Anterior: PCC: Polícia acusa seis por dois crimes de outubro
Próximo Texto: Buarque faz promessas, mas não estipula os prazos de implantação
Índice