GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo deu mais um passo para que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) apure a chamada "Operação Castelinho" e as ações do Gradi/PM (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância), que infiltrava ilegalmente presos em quadrilhas supostamente do PCC (Primeiro Comando da Capital).
A organização internacional determinou, no dia 22 de dezembro, um prazo de 60 dias para que o governo brasileiro se manifeste sobre a operação que provocou a morte de 12 suspeitos de pertencer ao PCC em março de 2002. Depois disso, a OEA decide se inicia uma apuração.
A abertura de caso foi solicitada pelo presidente da comissão municipal e vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo. Se for aberto, o Brasil pode ser condenado em mais um caso de violação de direitos humanos, como ocorreu com o massacre do Carandiru.
Segundo o Ministério Público, que denunciou 53 policiais militares por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e emboscada), a PM e presos infiltrados teriam inventado um suposto roubo de avião e atraído os suspeitos para serem mortos.
Segundo Beatriz Affonso, da comissão municipal, a decisão representa uma "pré-admissibilidade" da OEA. "Se os dados não fossem pertinentes, o governo brasileiro nem seria acionado", diz ela. Em 2002, Bicudo pediu à OEA medidas de segurança para presos que denunciaram o esquema. "Mas as ameaças continuam."
Ele afirma que falta transparência na investigação. "O sigilo na investigação sobre as autoridades estaduais não faz sentido", diz. O envolvimento de dois juízes, já afastados, e do secretário da Segurança Pública, Saulo Castro de Abreu Filho, é investigado pelo Tribunal de Justiça.
A assessoria da Secretaria Especial de Direitos Humanos informou que o pedido da OEA está a caminho. Uma equipe fará um levantamento com o governo paulista para elaborar a resposta.
A Secretaria da Segurança Pública afirmou, em nota, que "as investigações foram públicas e acompanhadas por inúmeros organismos externos à polícia" e que o pedido da OEA faz parte de "procedimento meramente formal". "Salientamos que a ação policial no caso Castelinho foi legítima, todos os procedimentos foram respaldados por autorização judicial e a operação foi similar a centenas de outras precedentes, todas julgadas legais", diz a nota.


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