JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DAS REGIONAIS

Sob a alegação de aumento da violência e invasões de áreas protegidas, São Sebastião (litoral norte de SP) pretende cadastrar os trabalhadores da construção civil para tentar conter a migração.
Em mensagem à Câmara, o prefeito Paulo Julião (PSDB) diz que cadastro e treinamento podem ter "resultados positivos na redução da migração" e que o objetivo é "garantir uma melhor segurança para a população e turistas que freqüentam a cidade e contratam serviços de construção civil".
A prefeitura punirá com multa de R$ 40 por pessoa e embargo da obra quem contratar funcionários sem cadastro. Já há lei que reserva 80% das vagas na construção civil aos moradores da cidade.
A prefeitura também está derrubando barracos em áreas de proteção e às margens dos cursos d'água. Ambulantes sem licença são retirados das praias e perdem a mercadoria. Para ser ambulante legalizado é preciso morar por, no mínimo, cinco anos na cidade.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Marcelo Rodolfo da Costa, 33, vê discriminação no cadastro e estuda uma ação judicial. "O trabalhador da construção civil é visto como criminoso. Quando o migrante sem qualificação chega, e aqui a migração é grande, é claro que vai tentar trabalhar no setor."
A inconstitucionalidade foi o maior problema identificado no projeto por especialistas. Para Rogério Gandra Martins, há desrespeito à Constituição -que diz ser livre o ofício de qualquer profissão e que cabe à União legislar sobre as condições de trabalho.



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