DO "AGORA"

A licitação que regulamentará o trabalho de 4.984 perueiros está suspensa. O juiz Edson Ferreira da Silva, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acolheu na última quarta-feira um mandado de segurança do perueiro Adeilton Enes de Macedo e determinou a anulação da licitação.
Como Macedo, o juiz entendeu que os perueiros têm o direito de participar da licitação sem estarem atrelados a cooperativas. As regras da concorrência, porém, restringem a participação na licitação -que inclui perueiros e ônibus bairro a bairro- a motoristas cooperativados.
O perueiro argumentou que a licitação afronta o artigo 44 da Lei 13.241/01, que regulamenta as lotações e os ônibus bairro a bairro. O artigo diz que pessoas físicas podem atuar no sistema "organizadas ou não em cooperativas".
Macedo integra a Assesp (Associação dos Transportadores em Autolotação do Estado de São Paulo).
Na mesma quarta-feira, outros três pedidos foram deferidos pelo mesmo juiz e também suspendem o processo licitatório. Além desses, outros sete perueiros obtiveram na Justiça decisões que emperram o processo licitatório.
Quatro deles conseguiram permissão para participar individualmente da licitação, conforme despachos do juiz Olavo Sá Pereira da Silva, também da 13ª Vara.
Segundo o diretor da Assesp, Leonilson Pereira da Silva, 400 autônomos entraram com mandados de segurança para que pudessem concorrer individualmente.

Estrangeiros
Perueiros disseram anteontem, na abertura dos envelopes da licitação, que foram feitos acordos entre as cooperativas de lotação e as de ônibus bairro a bairro para que os atuais operadores das linhas continuem. "Não vamos aceitar estrangeiros", disse o perueiro Haroldo Mariano.
A licitação atraiu somente dois "estranhos no ninho" -um de Goiânia e outro de Guarulhos. Para as oito áreas nas quais será dividida a cidade, nove consórcios de cooperativas apresentaram propostas. Sete são formados por perueiros que já operam na cidade.
Atualmente, há cerca de 6.000 perueiros autorizados na cidade. Caberá às cooperativas apontar quem poderá trabalhar. O edital não exige, por exemplo, atestado de antecedente criminal para o motorista das vans e miniônibus.

Oficial
A Secretaria Municipal dos Transportes informou por intermédio de sua assessoria de imprensa que só se pronunciará sobre as decisões quando for notificada oficialmente. Assim que isso ocorrer, a licitação será formalmente suspensa.


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