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POLÊMICA
Câmara veta projeto que legaliza aborto
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Seguridade Social e Família da
Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por 33 votos
a zero, um projeto de lei
que descriminaliza o aborto e outro que legaliza o
procedimento até o 90º
dia de gestação.
A primeira proposição,
de autoria dos petistas
Eduardo Jorge (SP) e Sandra Starling (MG), tramitava há 17 anos no Congresso. Ela previa a revogação do artigo 124 do código penal, que determina
detenção de um a três anos
à mulher que aborta.
A outra proposta, de José Genoino (PT-SP), previa, além da legalização, a
oferta do procedimento na
rede pública de saúde.
Com poucas chances de
voltarem à pauta no curto
prazo, os projetos seguem
formalmente e sem data
certa para votação.
A discussão sobre o tema ontem foi acentuada
por intervenções da platéia composta por religiosos e integrantes de movimentos feministas.
A fala que causou maior
reação foi do deputado
Luiz Bassuma (PT-BA).
Após dizer que só estava
na reunião porque sua
mãe não o abortou, ele
afirmou: "Há os que defendem a morte de crianças e os que não". Cida
Diogo (PT-RJ) chamou-o
de "mentiroso". "Respeite
seus colegas de partido",
retrucou ainda Genoino,
dedo em riste.
Outros 15 projetos sobre
o tema continuam a tramitar na Câmara. Deles, sete
aumentam o rigor das penas ou restringem as possibilidades de aborto legal,
hoje restritas aos casos de
estupro e de risco de morte para a mãe.
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