Pasta considera importante o inquérito que apura possível atuação de fabricantes no financiamento de ONGs que fazem solicitações à Justiça

CLÁUDIA COLLUCCI
MÁRCIO PINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O país vive uma "epidemia" de decisões judiciais que obrigam os governos estaduais e federal a fornecer remédios de alto custo que não são pagos pelos SUS (Sistema Único de Saúde). A maioria das ações é proposta por associações de pacientes e há indícios de que laboratórios farmacêuticos estejam por trás dessas iniciativas.
A afirmação é do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, que considera importante a investigação da polícia de São Paulo para apurar possível participação de laboratórios internacionais no financiamento de ONGs de pacientes para aumentar a venda de remédios.
Revelado ontem pela Folha, o inquérito policial corre na 3ª Delegacia Seccional (Oeste) de São Paulo, foi iniciado no fim de 2007 e ainda não foi concluído. A polícia solicitou mais prazo para as investigações.
Segundo Guimarães, a "epidemia" de ações judiciais ocorre em todo país por falta de regulamentação do conceito "integralidade da saúde". As ações judiciais que obrigam o fornecimento de medicamentos são baseadas no preceito constitucional de universalidade, eqüidade e integralidade do SUS.
"Isso não existe em nenhum lugar do mundo. A integralidade tem que respeitar critérios científicos: medicamentos têm que ser prescritos para determinadas doenças, em determinadas condições, por determinados meios que sejam comprovados cientificamente."
Segundo ele, há demandas judiciais que obrigam a oferta de remédios de alto custo que não têm registros no país. "O ministério não pretende acabar com o direito do cidadão ir à Justiça requerer um direito seu, mas precisamos acabar com essa epidemia que fez com que o SUS gastasse R$ 500 milhões em 2007 [com o cumprimento das ações]."
Outras instâncias governamentais também se queixam. O presidente do Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde), Helvécio Miranda, diz que as cidades têm sido "progressivamente vítimas" de ordens judiciais e que há municípios pequenos em que toda a verba repassada pelo ministério é usada na compra de remédio para uma pessoa. "Temos indícios de que essa é uma prática freqüente, fazendo essa triangulação laboratórios, pacientes ou ONGs, e advogados e médicos", afirma.
O secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Osmar Terra, diz que 40% do orçamento de sua pasta é usado para tratar 0,3% da população. Os dois secretários dizem esperar a aprovação de um projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC), que determina regras para a concessão de remédios pelo SUS.