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Após 11 anos do Código de Trânsito, país não aplica multas para os pedestres
VITOR MORENO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Apesar de previstas no Código de Trânsito Brasileiro,
sancionado há quase 12 anos e
em vigor há 11, as multas a pedestres até hoje não podem
ser aplicadas no país.
Segundo o Contran (Conselho Nacional de Trânsito),
responsável por estabelecer
as normas para fiscalizar as
infrações, não existe prazo para que as multas sejam cobradas, já que nunca se encontrou uma forma de fazer isso.
Assim, os fiscais não podem
autuar quem está a pé. O código proíbe os pedestres de, entre outras coisas, andar nas
pistas, exceto para cruzá-las; e
atravessar a rua em cruzamento, salvo quando houver
sinalização para esse fim.
Em uma hora, a Folha flagrou cerca de 360 infrações
de pedestres no movimentado encontro entre as avenidas
Ipiranga e São João, no centro
de São Paulo.
A reportagem observou o
trânsito no local das 16h15 às
17h15 de uma terça-feira. O
cruzamento é o terceiro com
mais atropelamentos de São
Paulo, segundo a Companhia
de Engenharia de Tráfego. Os
dois mais perigosos são, pela
ordem, o da avenida do Estado com a Santos Dumont e o
da avenida Brigadeiro Luís
Antônio com a Paulista.
Das pessoas flagradas, 63%
atravessaram com o sinal vermelho para elas. Outros 21%
se arriscaram atravessando
em local proibido.
Durante o período em que a
reportagem permaneceu no
local, um agente da CET ordenava o trânsito e dava informações. Em duas ocasiões, o
fiscal usou o apito para orientar quem estava a pé. Nenhum dos pedestres, porém,
chegou a ser parado.
Atropelamentos
Uma análise qualitativa de
72 casos feita por um grupo
mantido pela CET apontou
que 83% dos atropelamentos
de 2008 ocorreram fora da
faixa e da calçada.
Segundo o órgão, 7.602 pessoas foram atropeladas na cidade, com 658 mortes.
Entre os que passavam pelo
cruzamento visitado pela Folha, alguns afirmaram desconhecer a lei. Outros, não.
"Saber a gente sabe, mas
não tem jeito", comentou uma
pedestre, que não quis se
identificar. "Mas, também,
como vão fazer para multar?",
questionou ela.
Um rapaz que atravessou o
cruzamento na diagonal não
via risco de ficar no meio do
tráfego de carros entre as duas
ruas caso algum semáforo
abrisse. "Trabalho aqui há
cinco anos, já calculei o tempo
dos sinais", contou.
Multas
No ano passado, a CET emitiu 4.679.954 multas a motoristas na cidade. Ao longo de
um ano, se só os pedestres infratores observados pela Folha durante uma hora fossem
multados por dia, o número
de multas seria de 130.670, ou
2,8% de todas as notificadas
no ano passado.
Os pedestres que descumprem as regras do código cometem infração leve. Caso a
lei tivesse sido regulamentada, teriam que pagar 50% do
valor da multa de quem comete o mesmo tipo de infração
estando de carro, ou R$ 26,60.
A CET afirma que não pode
multar pedestres porque o artigo do código que trata desse
assunto não foi regulamentado. O Contran diz que não estuda retomar o tema agora.
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