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EDUCAÇÃO
Ministério pretende mudar lei para incluir no histórico escolar o desempenho dos universitários; 400 mil fazem exame amanhã
MEC quer fim do sigilo de nota do provão
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
O Ministério da Educação pretende tornar obrigatório o registro da nota do provão no histórico
escolar dos formandos em cursos
superiores. Hoje, a legislação permite que apenas o registro da data
do exame, sem revelar detalhes
sobre o desempenho do aluno.
O objetivo da mudança seria garantir que os estudantes façam a
prova de maneira mais responsável, evitando que, na hora da avaliação, tenham pouco compromisso com o curso em que estudaram. A medida já é discutida no
Conselho Nacional de Educação,
mas, para entrar em vigor, é necessário o aval do Congresso.
No conselho, a proposta de inclusão da nota no histórico consta
de um parecer, ainda em fase de
discussão, do conselheiro Jacques
Schwartzman. No Congresso, faz
parte de projeto do deputado Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ).
A inclusão da nota constava da
proposta original do projeto que
criou o exame, em 1995, explica o
ministro da Educação, Paulo Renato Souza -que presencia amanhã o último provão de sua gestão, com a participação esperada
de 400 mil estudantes. "Negociamos a retirada dessa sugestão do
projeto para poder aprová-lo."
Para ele, há clima para realizar
essa mudança no Congresso. Na
prática, porém, há várias dificuldades, como as desavenças na base governista e a redução do ritmo
de votações no segundo semestre,
já que muitos parlamentares estarão em campanha eleitoral.
"É uma medida importante para estimular os alunos a fazer o
provão com seriedade, diminuindo a possibilidade de boicote, má
vontade ou vingança na hora de
fazer o exame. Acho que a avaliação fica mais fidedigna", afirmou
o conselheiro Schwartzman.
A proposta, no entanto, sempre
recebeu críticas de entidades dos
estudantes, pois vêem nela uma
desvirtuação do objetivo do exame, feito para avaliar as instituições, e não os alunos.
Apesar das polêmicas e das críticas que o exame ainda recebe,
Paulo Renato disse acreditar que
o provão, um dos pontos mais visíveis de sua gestão, está consolidado como instrumento de avaliação do ensino superior, não importando quem seja o próximo
ministro da pasta.
"O provão tem um grande respaldo da sociedade. Não há clima
para que um governo desfaça esse
sistema. Seria algo até criminoso", disse o ministro.
A opinião de Paulo Renato está
longe de ser unânime. Para o presidente da Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), Heitor Pinto Filho, o provão foi utilizado como um instrumento de marketing do governo.
"Essa avaliação tem uma série
de erros metodológicos. Ela não
leva a nada. Foi utilizada em um
projeto de marketing cujo objetivo, malsucedido, era conseguir
uma vaga de candidato a presidente pelo ministro. Somos a favor da avaliação, mas ela terá que
ser revista", disse Pinto Filho, que,
como reitor da Uniban (Universidade Bandeirante de São Paulo),
teve desavenças políticas com
Paulo Renato nos últimos anos.
Na avaliação do coordenador
do provão, Tancredo Maia Filho,
a quantidade de críticas ao exame
diminuiu muito desde sua implementação. "No início, a discussão
tinha um caráter muito político e
ideológico. Ao longo do tempo,
fomos fazendo seminários com os
coordenadores de cursos para
discutir o exame. Creio que ele se
estabeleceu de tal forma, com
transparência, que deixou de ser
um projeto do governo para ser
um projeto da sociedade."
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