Projeto, que não prevê cotas para a rede pública, foi enviado para o Congresso, mas dificilmente será votado neste ano

A versão é a 4ª formulada desde o início das discussões há dois anos, mas ainda é criticada por representantes de universidades e alunos

SIMONE HARNIK
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O projeto da reforma universitária será enviado hoje ao Congresso, mas sem caráter de urgência, e dificilmente será votado em um ano com Copa e eleições. O próprio ministro Fernando Haddad (Educação) diz que a prioridade é a aprovação do Fundeb, o fundo de incentivo ao ensino básico.
A versão é a quarta formulada desde o início das discussões há dois anos. Mesmo assim, muitos pontos ainda desagradam a entidades que representam as universidades públicas, particulares e os estudantes.
"Debatemos há dois anos o assunto. Se o projeto for para a Câmara sem a urgência, acabará engavetado", disse o presidente da União Nacional dos Estudantes, Gustavo Petta.
"Vamos pleitear caráter de urgência para garantir a votação neste ano", afirmou o presidente da Andifes (associação dos reitores das federais), Paulo Speller.
Não há menção sobre a reserva de vagas para estudantes oriundos do ensino médio na rede pública -a versão anterior do anteprojeto previa a destinação de 50% das vagas para esses estudantes.
"Entendemos que já existe um projeto tramitando no Congresso e colocar o assunto no projeto da reforma seria retroceder a discussão que já está avançada", afirmou Haddad.
O projeto final cria a obrigatoriedade de serem repassados ao menos 75% das verbas de educação para as instituições federais. Essa porcentagem de recursos foi definida para um prazo de dez anos -período criticado pela Andifes e pela UNE, que afirmam que não deveria haver determinação de tempo. As verbas serão destinadas para as instituições conforme critérios de desempenho na pesquisa e no ensino.
A lista tríplice para a escolha de reitor, que já constava em versões anteriores do anteprojeto e foi criticada pela Andifes e pela UNE, que queriam eleição direta, também ficou intocada. Além disso, o projeto prevê novas regulamentações para a oferta de cursos e abertura de instituições de ensino, o que desagrada aos sindicatos das entidades privadas de ensino.
Para Haddad, a não-aprovação neste ano do Fundeb, que estenderá os repasses aos três níveis do ensino básico (infantil, fundamental e médio), pode levar a perdas de verba. O Fundeb já foi aprovado no Senado e ainda deve voltar à Câmara. "Se não votar agora, não tem Fundeb nem Fundef. Os municípios acabarão sem os recursos."


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