DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Tarso Genro (Educação) divulgou ontem as primeiras propostas da pasta para a criação do Fundeb, fundo que visa financiar o ensino básico. A divulgação ocorreu a praticamente um mês do prazo previsto para entregar o projeto final do fundo ao Palácio do Planalto,
Entre dez pontos que serão debatidos com Estados e municípios estão a inclusão dos 25% das receitas estaduais destinados à educação no novo fundo, a retirada gradativa dos benefícios a servidores inativos dos gastos do setor e a extinção progressiva da DRU (Desvinculação de Receitas da União, que permite ao governo usar livremente 20% de suas receitas e reduzir os repasses obrigatórios para a educação, impostos pela Constituição).
O Fundeb, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai substituir o atual Fundef -que redistribui recursos só para o ensino fundamental, de 1ª a 8ª série, para garantir um gasto mínimo por aluno nas unidades da federação.
O novo fundo incluirá alunos do ensino infantil e médio na redistribuição da verba. Estados e municípios têm alegado que ele só será possível se a União destinar mais recursos ao setor.
No Fundef, o governo federal é obrigado a complementar a verba das unidades da federação que não conseguem atingir o valor mínimo definido.
Para evitar que o piso do ensino fundamental sofra redução em relação ao valor empregado hoje, o MEC propõe estabelecer um valor per capita de acordo com o que estiver vigorando quando a proposta for aprovada.
Segundo Tarso, a União colocaria mais recursos no Fundeb por meio da liberação progressiva da DRU e medidas para evitar falta de pagamento do salário-educação por parte das empresas. O governo estima que a inadimplência seja de até R$ 1,5 bilhão por mês.
O ministério calcula que o dinheiro da DRU, se fosse totalmente repassado para a educação, poderia render entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões a mais por ano.
"Não é uma política de conflito com a Fazenda [defensora da DRU]. É um projeto para a educação", disse o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad.
A previsão é que o projeto do MEC esteja pronto até agosto.


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