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Servidor pai adotivo terá licença de 6 meses
Projeto de lei complementar sancionado ontem vale para funcionários do Estado que adotarem criança de até sete anos
Governo aumentou ainda licença-maternidade de quatro para seis meses; licença para pais naturais passou de um para cinco dias
JULIANA COLOMBO
DO "AGORA"
O governo do Estado de São
Paulo concedeu licença de seis
meses a pais solteiros que adotarem uma criança.
A medida faz parte de projeto
de lei complementar sancionado ontem pelo governador José
Serra (PSDB). O texto estendeu
ainda para os mesmos seis meses a licença-maternidade para
as servidoras -antes, a licença
era de quatro meses.
A sanção do projeto 27/2008
deve ser publicada hoje no
"Diário Oficial" do Estado.
De acordo com o governador,
"era indiscutível a relevância
dessa matéria".
Segundo o texto, o homem ou
a mulher solteiro terá direito à
licença de seis meses quando
adotar (ou obtiver judicialmente a guarda para adoção) uma
criança de até sete anos.
Tanto o pai quanto a mãe têm
o prazo máximo de 15 dias para
requerer o afastamento-o prazo conta a partir da expedição
do termo de adoção.
No início do mês, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da
15ª Região (Campinas) abriu
precedente para que pais solteiros que adotam crianças tenham a licença -um servidor
federal obteve direito a ficar licenciado por três meses para ficar com um bebê de oito meses,
adotado em março.
Quanto à extensão da licença-maternidade, o benefício será concedido às servidoras a
partir do oitavo mês de gestação. Para continuar recebendo
o salário integral, a servidora
não poderá exercer nenhuma
outra atividade remunerada
nem matricular o filho em creche durante o período de afastamento.
Já a licença-paternidade (no
caso de pais com filhos naturais) também foi ampliada de
um para cinco dias.
Em todo o Estado, os servidores homens representam
24,33% da força de trabalho.
São 105.972 servidores e
329.287 servidoras.
Criança beneficiada
Segundo Walter Nelson Cardo Júnior, neonatologista do
Hospital do Servidor Público,
quem sai beneficiado com a alteração da regra é a criança.
"Independentemente do cuidador, seja do pai ou da mãe, a
criança ficará mais perto quem
está zelando por ela."
Para o secretário municipal
de Gestão Pública, Sidney Beraldo, a mudança nas regras da
licença "é uma medida que valoriza o servidor".
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