SÉRGIO DURAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Pressionada pela Justiça, a Prefeitura de São Paulo está prestes a fechar a maioria dos cerca de 150 estabelecimentos comerciais e de serviços localizados na avenida Pacaembu (centro) que estão em situação irregular.
Segundo a Lei de Zoneamento, não é permitido comércio no local. O problema não ocorre apenas na Pacaembu, a história se repete em outras regiões da cidade, como em Pinheiros.
Ontem, cerca de 500 empregados de lojas do bairro fecharam a avenida Pacaembu em protesto.

Demissões
Os números de comércios ameaçados e de manifestantes são do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo e da Associação Comercial dos Prestadores de Serviço do Pacaembu.
Segundo Ricardo Patah, vice-presidente da entidade dos comerciários, com a medida, a prefeitura pode promover a demissão de 3.000 trabalhadores.
De acordo com o supervisor de Uso e Ocupação do Solo da Administração Regional da Sé, Walter José Pires Bellintani, a situação na avenida se arrasta desde o ano passado. "A maioria já foi notificada e multada. Não há o que discutir: o próximo passo é o fechamento administrativo", diz.
A avenida Pacaembu é um corredores de uso especial (rua ou avenida que corta bairros estritamente residenciais). Segundo a legislação, não são permitidos estabelecimentos comerciais nos corredores, apenas determinados estabelecimentos locais como consultórios médicos, padarias ou videolocadoras.

Pinheiros
A situação é a mesma enfrentada por 43 lojas e escritórios da alameda Gabriel Monteiro da Silva, em Pinheiros (zona oeste). Naquela região, há um total de 183 estabelecimentos irregulares, segundo o Ministério Público.
Desde 1997, o promotor João Lopes Guimarães Júnior, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, move ação contra a prefeitura exigindo que esta faça cumprir a lei nos chamados corredores de uso especial. O município recorreu até o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o MP, mas perdeu em todas as instâncias.
Para a prefeitura, o comércio dessas vias é muito antigo. "Não há justificativa para perpetuar o descumprimento à lei, até porque as ações foram motivadas por reclamações de moradores organizados em associações de bairro", afirma o promotor Guimarães.
Segundo ele, vereadores da Câmara Municipal chegaram a enviar ofícios ao MP pedindo que o órgão fosse mais brando nas exigências.
Projeto de lei que prevê a regularização do comércio em corredores, de autoria do vereador José Mentor (PT), tramita no legislativo municipal atualmente.

Plano Diretor
Além disso, a proposta de Plano Diretor, da prefeitura, também em trâmite na Câmara, prevê a permissão do comércio em corredores desde que empresários e moradores entrem em acordo.
"Representantes de associações de bairro do Pacaembu chegaram a nos falar que fechássemos as lojas para reabri-las daqui a três meses, quando o Plano Diretor estivesse aprovado. Não há cabimento", diz o advogado Roberto Marques, vice-presidente da associação comercial do bairro.



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