ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os contratos de permissão firmados pela Prefeitura de São Paulo com perueiros e motoristas do sistema bairro-a-bairro prevêem uma taxação mensal que não era prevista no edital e que será usada para bancar a remuneração das empresas de ônibus.
Essa cobrança, que deve render R$ 6,6 milhões mensais às viações, consta de uma cláusula de transição com exigências e critérios de remuneração diferentes do estabelecido no texto original.
Essa fase transitória, que não era citada no edital, também foi inserida nos contratos de concessão dos serviços de ônibus, conforme informou a Folha anteontem. Especialistas apontaram ilegalidades nessa contratação.
A permissão a 4.984 perueiros e motoristas do sistema bairro-a-bairro é válida por sete anos e tem sua receita estimada em R$ 2,4 bilhões. O edital previa remuneração entre R$ 0,5899 e R$ 0,8301 por passageiro registrado nas catracas eletrônicas. Os operadores poderiam ter até 3,5% de sua receita retida -como taxa de gerenciamento do sistema.
Pela regra de transição adicionada aos contratos, que não tem data para acabar, eles ficarão com os valores integrais da passagem -R$ 1,70-, mas sofrerão a retenção de R$ 0,02 para cada usuário, além de 4% da arrecadação com passes e vales-transporte. Cada veículo terá ainda que pagar taxa diária de 28 tarifas (R$ 1.220 mensais), no caso dos ônibus do sistema bairro-a-bairro, a 43 tarifas (R$ 1.880 mensais), no caso dos microônibus e das vans.
A prefeitura não tem números precisos para esclarecer se essa forma de remuneração (com maior valor da tarifa, mas com mais retenções) significa lucro diferente aos autônomos do que previa a licitação. O critério se baseou na contratação emergencial feita em abril, quando esse modelo de taxas passou a vigorar.
O edital da concorrência previa pagamentos diferenciados aos operadores, de acordo com os custos das áreas de atuação. Para o lote 1, por exemplo, ele seria de R$ 0,5899 por usuário. Para o lote 4, R$ 0,8301. Durante a transição, entretanto, a taxação não considera essas diferenças -ela será a mesma para todo mundo.

Equilíbrio
A retenção dos valores, segundo a SPTrans (empresa municipal que cuida do transporte), representa uma quantia aproximada de R$ 8,5 milhões por mês -12,5% da arrecadação desses operadores. Do montante, R$ 1,9 milhão deve ficar com a prefeitura. Os R$ 6,6 milhões restantes, com as empresas de ônibus.
Embora a cobrança de taxa para repassá-la às viações não constasse do edital, a SPTrans diz que a prática não é ilegal porque visa garantir um "equilíbrio" dos sistemas, preconizado na licitação.
A adoção de uma transição, com regras diferentes das do edital, é justificada nos contratos sob a alegação de que os terminais de integração e a bilhetagem eletrônica estão em fase de implantação, impedindo que a remuneração "seja calculada e paga como foi previsto no edital".
Sem as catracas eletrônicas, a prefeitura não sabe com exatidão quantos passageiros os perueiros transportam. Os autônomos dizem que a média diária por veículo beira 180 usuários. Para a prefeitura, ela é de 250 -com uma receita mensal de R$ 10 mil. "Não temos controle sobre a demanda. Saberemos a verdade quando implantarmos a bilhetagem eletrônica", afirma Adauto Farias, diretor-adjunto de gestão econômica e financeira da SPTrans.


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