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Justiça manda MEC se retratar por nota baixa de faculdade
Tribunal federal entendeu que ministério foi injusto ao fixar
índice geral da instituição com base em apenas um curso
Ministério vai recorrer; na
época do exame, a Faculdade
Maurício de Nassau, que hoje
oferece 36 graduações, tinha
formandos só em biomedicina
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça Federal, em segunda instância, entendeu que o
Ministério da Educação foi injusto na avaliação de uma faculdade privada de Pernambuco e
exige uma retratação pública.
Foi aplicada ainda multa de R$
134 mil, por danos morais.
Segundo o Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, o MEC
não poderia ter fixado como indicador geral da Faculdade
Maurício de Nassau o resultado
de só uma carreira -avaliação
chamada de Índice Geral de
Cursos, que considera os resultados dos alunos em uma prova
(Enade), entre outros pontos.
A União disse que recorrerá
ao Superior Tribunal de Justiça.
A avaliação teve como base a
nota de apenas um curso porque, no momento do exame
(2007), a instituição só possuía
formandos em biomedicina.
Outros seis cursos foram avaliados, mas como só tinham calouros, ficou valendo o desempenho dos de biomedicina. Hoje são 36 graduações.
Segundo a faculdade, os alunos que fizeram o Enade entregaram a prova em branco, em
protesto contra o coordenador.
O curso, e consequentemente a
faculdade, ficou com o indicador mais baixo (1). Escolas com
indicadores 1 e 2 sofrem fiscalização mais rigorosa do MEC.
Os estudantes de direito decidiram entrar na Justiça, por
se sentirem prejudicados pela
metodologia. Em primeira instância, a decisão foi favorável
ao Ministério da Educação,
mas eles recorreram.
"Os alunos estão com dificuldades para encontrar estágio.
Fora a ridicularização que eles
estão sofrendo", disse a advogada Luciana Brawne, que representa o diretório acadêmico.
"Como a decisão já avaliou o
mérito, abre-se precedente para outras escolas buscarem retratação na Justiça", disse.
A política atual do MEC é divulgar os resultados de todas as
avaliações, o que tem desagradado as instituições privadas
-que, na média, têm notas piores que as públicas.
O setor critica, principalmente, o grande peso que é dado ao desempenho dos alunos.
Como a nota não vai para o currículo do formando, defende o
setor, as instituições são prejudicadas quando há boicote.
"Vamos analisar a sentença.
Se houver subsídio que possa
ser usado por outras instituições, haverá mais ações", afirmou o presidente do Semesp
(sindicato das particulares de
SP), Hermes Figueiredo.
Já o presidente da Abmes
(uma das associações que representam nacionalmente as
particulares), Gabriel Mário
Rodrigues, disse que deverá haver entendimento extrajudicial
com o governo federal.
Outro lado
O Ministério da Educação informou que irá recorrer da decisão. Disse também que confia
em seus processos de avaliação,
que serão mantidos.
Especificamente sobre a
Maurício de Nassau, afirma
que retirará da internet o IGC
da escola, até que haja nova decisão judicial.
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