HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

A lei nº 11.161/05, que obriga escolas públicas e privadas de ensino médio a oferecer o espanhol como disciplina optativa no horário regular de aulas, é fruto de anos de intenso e eficaz lobby do país ibérico.
Se se tratasse apenas de proporcionar aos jovens a oportunidade de aprender direito o idioma de nossos vizinhos, a norma seria inatacável. O problema é que, numa interpretação sistemática com o restante da legislação educacional, ela coloca o espanhol à frente do inglês -o que é uma tese pelo menos discutível.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estipula, para o ciclo médio, o ensino, em caráter obrigatório, de uma língua estrangeira a ser definida pela comunidade escolar. Prevê também a inclusão de um segundo idioma, em caráter optativo, "dentro das disponibilidades da instituição".
A pegadinha está no fato de que a 11.161 fala abertamente no espanhol e se cala em relação ao inglês. As escolas sem grandes "disponibilidades", que devem ser a maioria, podem escolher a língua de Cervantes no lugar da de Shakespeare como o idioma moderno obrigatório, de modo a satisfazer as leis disponibilizando apenas uma língua estrangeira.
O Conselho Nacional de Educação emitiu um parecer em que bravamente tenta salvar o inglês, insistindo em que as escolas de ensino médio ofereçam pelo menos dois idiomas estrangeiros. Só que o esforço interpretativo naufraga na letra da LDB, que inequivocamente condiciona o oferecimento da segunda língua à disponibilidade da instituição.
Ninguém é obrigado a gostar da primazia que o inglês exerce no mundo contemporâneo, mas é preciso ter perdido contato com a realidade para não reconhecer que ele se tornou aquilo que o latim significava na Idade Média: o papel de língua veicular universal, na qual falantes dos mais variados idiomas conseguem se comunicar.
No mundo real, é improvável que as escolas ignorem o inglês, para o qual existe demanda dos pais e dos vestibulares. É lamentável, porém, constatar que a legislação educacional se tornou presa de lobbies tão variados quanto o da língua espanhola, sociologia, filosofia etc.


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