DA REPORTAGEM LOCAL

Um veículo e apenas dez fiscais. Isso é tudo com que o Departamento Patrimonial do município, vinculado à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, conta para acompanhar cerca de 40 mil áreas públicas no município.
"É por isso que está essa bagunça", diz o presidente da CPI das Áreas Públicas, Arselino Tatto (PT). As deficiências do departamento serão um dos itens do relatório da comissão. "É um setor que precisa mudar rapidamente."
Segundo depoimento na CPI do atual diretor do órgão, Osvaldo Maugeri, a prefeitura não tem qualquer controle sobre 10 mil das 40 mil áreas públicas.
A secretária dos Negócios Jurídicos, Anna Emília Alves, concorda com as críticas, mas diz que o descaso é histórico. "A situação de hoje mostra que nunca houve uma preocupação com o patrimônio público do município."
Ela disse que o prazo de 90 dias proposto pela CPI para ser concluída uma nova negociação com as entidades, sob pena de as áreas serem retomadas, é suficiente. "Já estamos nos preparando para isso." Segundo ela, o departamento está mapeando as áreas cedidas e fazendo o levantamento do valor de mercado dos terrenos.
Anna Emília disse ainda que só está esperando receber o relatório da CPI para propor à prefeita Marta Suplicy (PT) a criação de uma comissão, formada por várias secretarias, para iniciar negociação com as entidades e reequipar o Departamento Patrimonial.
A secretária disse que os decretos -nos casos de permissão de uso- podem ser facilmente revogados por Marta, sem prejuízo ao município. A cessão de área, estabelecida por lei municipal, exige um estudo para cada caso.
Se não houve cumprimento da contrapartida, a cessão também pode ser anulada. Mas, segundo Anna, a prefeitura dará prioridade à negociação. "Vamos seguir o valor de mercado e não vamos aceitar qualquer contrapartida."
O valor a ser repassado ao município dependerá da localidade da área, do tamanho e do trabalho desenvolvido pela entidade ou empresa. Anna Emília disse que a renegociação já deve dar resultado até o fim do ano, mas não há ainda estudo sobre o possível aumento de receita municipal. (GP)



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