ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

O fim do provão ainda está em discussão, mas o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC) já decidiu suspender neste ano, sem fazer muito alarde, o menos conhecido dos exames de avaliação criados pelo MEC: o Enceja (Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos).
O Enceja foi criado no ano passado pelo então ministro Paulo Renato Souza com o objetivo de avaliar a educação de jovens e adultos e combater irregularidades em supletivos que vendiam diplomas ou facilitavam a obtenção de certificados de conclusão de curso. No ano passado, 14 mil jovens e adultos fizeram a prova em 15 Estados.
O exame é voltado para jovens e adultos que voltaram a estudar porque não conseguiram concluir o ensino fundamental ou médio na idade adequada. Um bom rendimento na prova garante ao estudante um certificado de conclusão de determinado nível de ensino com o mesmo valor de um diploma de uma escola de ensino fundamental ou médio.
A proposta do ex-ministro era que o Enceja fosse usado também para que os Estados e municípios pudessem descredenciar escolas que emitiam certificados sem que os alunos, de fato, aprendessem.
Se os alunos de uma determinada instituição fossem mal na prova, essa instituição poderia perder a autorização que recebe do Estado ou município para emitir certificados de conclusão.
Segundo o presidente do Inep, Luiz Araújo, uma das razões para a suspensão do Enceja neste ano é de ordem legal: "O problema é que o Enceja quer fazer uma certificação nacional, e essa é uma responsabilidade dos Estados. O governo passado tentou fazer com os Estados e municípios uma espécie de convênio de adesão, e não se pode revogar uma competência estadual ou municipal apenas por um termo de adesão. Teríamos que fazer uma mudança na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)".
De acordo com Araújo, a suspensão do exame não significa que o problema das irregularidades em cursos supletivos deixará de ser enfrentado. "Oferecer uma matriz nacional como subsídio para os Estados é uma coisa, mas chamar a responsabilidade da certificação e gastar recursos da União para fazer isso em nível nacional é outra. Não é preciso, necessariamente, chegar a esse extremo. Há outras formas de combater o problema, como mudando a legislação e estabelecendo mais rigor no controle de conselhos estaduais."
Segundo ele, o exame só foi suspenso depois de avaliado o prejuízo que ele poderia causar. "Não tínhamos como manter o exame sem fazer esse debate primeiro. Achamos que não era um exame maduro e que foi só um piloto. O ministro [Cristovam Buarque] achou mais seguro aguardar porque não teria um prejuízo já estabelecido", diz.
Para o ex-ministro Paulo Renato, hoje consultor na área educacional, a suspensão prejudica a população mais carente: "É lamentável, porque o Enceja é do interesse da população mais carente, daqueles que não tiveram a oportunidade de estudar na idade adequada e são ludibriados por cursinhos que fazem propaganda enganosa e fraudam o sistema".
Segundo o ex-ministro, o Enceja serve também para estabelecer parâmetros para a educação de jovens e adultos. "Estávamos criando um padrão nacional de qualidade do ensino médio no país, e o Enceja era uma parte importante, junto com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Preocupa-me o fato de esses dois instrumentos de melhoria do ensino médio estarem sendo abandonados", afirmou o ministro.
Na semana passada, o presidente do Inep afirmou que o Enem passaria por um processo de avaliação.

Santo André
Em Santo André, na Grande São Paulo, o final do Enceja foi recebido com preocupação. Há cerca de um ano, a prefeitura da cidade usa a prova para oferecer certificados de ensino fundamental e médio para os alunos de cursos profissionalizantes.
"Quem faz os cursos profissionalizantes tem também aulas de matemática, português, história, enfim, as matérias do ensino médio. Com isso, quando eles terminam o curso, fazem o Enceja e saem com o certificado de ensino médio ou fundamental", explica Antônio Balbino, coordenador do departamento de educação da Prefeitura de Santo André.
Segundo Balbino, o fim do Enceja elimina essa possibilidade, pois a prefeitura pode oferecer as aulas, mas não o certificado de ensino. O coordenador diz que, para continuar com o projeto, a solução seria a prefeitura firmar convênios com entidades de ensino. "Mas para isso não temos verba. Por isso encaminhamos um pedido para o MEC rever essa posição", afirma. Desde que foi implantado, 552 pessoas fizeram a prova para o ensino fundamental e 394 para o ensino médio.