DA COLUNISTA DA FOLHA

A denúncia do Ministério Público Militar à Justiça contra cinco controladores de vôo envolvidos no choque do jato Legacy com o Boeing da Gol, um ano atrás, contém uma acusação paralela aos pilotos norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino, do Legacy, apesar da ressalva de que a Justiça Militar não tem competência para processar e julgar os dois, civis.
"Piloto [Lepore] e co-piloto [Paladino] do jato executivo não observaram as normas de segurança de vôo, embora as conhecessem, o que leva (...) à conclusão de que concorreram definitivamente para o resultado fatal", escreveu a promotora de Justiça Militar Ione de Souza Cruz, que assina a denúncia.
Ao ressaltar que não poderia oferecer denúncia contra os pilotos na área militar, ela requereu que a Justiça Militar remetesse cópia da peça, caso recebida, à Justiça Federal de Sinop, em Mato Grosso, onde foi o acidente e onde tramita o processo nessa instância civil. A questão de competência, entre a Justiça Militar e a Federal, deverá ser decidida no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A denúncia da promotora foi recusada pela juíza auditora Zilah Petersen, da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, sob alegação de falta de especificação das normas aeronáuticas violadas pelos controladores. Ione Souza Cruz já comunicou à Justiça que vai recorrer.
Essa denúncia da promotora foi baseada nas conclusões de um IPM (Inquérito Policial Militar) antecipadas pela Folha na terça-feira. O IPM foi instaurado pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, e indiciou os cinco controladores que atuaram na operação de vôo do Legacy, em 29 de setembro de 2006, quando o avião bateu no Boeing no ar e morreram 154 pessoas.
A promotora Ione argumentou na denúncia que os controladores prejudicaram a imagem interna e internacional do sistema de controle de vôo do Brasil, que "sempre foi referência em segurança de vôo e controle de espaço aéreo".
Um dos controladores foi denunciado por homicídio doloso e os demais, por inobservância de normas e regulamentos que regem o controle aéreo brasileiro -a ICA (Instrução do Comando da Aeronáutica) 100-12.
(ELIANE CANTANHÊDE)


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