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Intervalo vira atividade
extra-aula em SP
Governo Serra adotou medida para se adequar à lei federal que dá mais tempo para que professor prepare aulas e corrija prova
Estado alega que, se não considerasse intervalo como atividade extra, teria
de gastar R$ 1,4 bi com novos professores
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo José Serra (PSDB-SP) decidiu contabilizar como
horário para preparação de aulas e correção de provas os intervalos de dez minutos entre
as aulas na rede estadual.
A medida foi tomada para
ajustar a rede à lei federal sancionada em julho, que determinou que docentes do ensino básico devem ficar 33,3% da jornada em atividades extra-aula.
Como em São Paulo o percentual era de apenas 17,5%, o
Estado, num primeiro momento, protestou contra a lei, pois a
mudança significaria gasto adicional alegado de R$ 1,4 bilhão
(10% do Orçamento da área).
O valor, segundo o governo,
seria necessário para a contratação de educadores para cobrir a maior carga horária dos
docentes fora da aulas.
Agora, em uma nova interpretação da legislação, o Estado
resolveu incluir na carga horária extra-aula os dez minutos
de intervalo entre cada matéria, previstos em uma lei estadual de 1997. A norma determina que o docente receba por 60
minutos, mas lecione por 50.
Nos dez minutos, diz o governo, o docente pode fazer atividades como correção de trabalhos ou preparação de aulas.
Com o novo entendimento
-questionado pelo autor da
norma federal-, a proporção
na rede estadual subiu de 17,5%
para 31% (considerando um
docente contratado por 40 horas semanais). O que falta, diz a
secretaria, será acertado até o
ano que vem, quando acaba o
prazo de adaptação da lei.
O Orçamento 2009 já não
prevê esse gasto adicional.
À época da aprovação da lei
federal, a gestão Serra dizia que
o aumento em R$ 1,4 bilhão na
folha de pagamento atrapalharia ações como reforma de escola e pagamento de bônus por
desempenho aos educadores.
Controvérsia
O Estado afirmou que refez a
interpretação da lei porque o
Ministério da Educação ainda
não deu uma posição oficial sobre o assunto. A assessoria do
MEC, porém, declarou que ainda aguarda um pedido oficial de
esclarecimentos por parte dos
secretários de Educação. Sobre
o mecanismo adotado por São
Paulo, não emitiu opinião.
Estão marcadas reuniões entre os envolvidos para depois
das eleições municipais. O Estado diz que, se houver pronunciamento de que sua interpretação está incorreta, poderá fazer emenda ao Orçamento para
suprir os gastos adicionais.
Além de São Paulo, a nova regra foi questionada também
pelo conselho que representa
os secretários estaduais de
Educação. A presidente da entidade, Dorinha Seabra Rezende, diz que cada rede está buscando uma forma de se adaptar.
"Farsa"
Autor do projeto da lei federal, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que a
nova interpretação do governo
paulista "é uma farsa".
"Como o professor vai corrigir provas, preparar aulas, em
dez minutos? Esse período é
para ele tomar água, ir ao banheiro", declarou. Segundo o
senador, a intenção da lei era
que o professor tivesse mais
tempo para preparar as aulas.
A Secretaria Municipal de
Educação de São Paulo informou que o horário extra-aula
na jornada básica dos seus professores já ultrapassa o patamar estabelecido pela nova lei.
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