DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem projeto que proíbe a venda e a ingestão de bebidas destiladas ou aquelas cuja temperatura permita o consumo imediato -como cerveja gelada- em postos de combustível, lojas de conveniência e estabelecimentos comerciais fora do perímetro urbano situados ao longo de rodovias.
Pelo projeto, os Estados, o DF e os municípios serão os responsáveis pela fiscalização e poderão aplicar multas de R$ 5.000 a R$ 50 mil. Em caso de reincidência, o projeto prevê a suspensão temporária da atividade comercial e a cassação da autorização do estabelecimento.
O projeto não prevê penas para quem for flagrado consumindo bebidas nesses locais. O texto não deixa claro se as lojas poderão vender, por exemplo, cerveja quente.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto só teve o voto contrário do senador Almeida Lima (PMDB-SE), para quem seria mais eficaz restringir as propagandas que incentivam o consumo de álcool. Como tramita em caráter terminativo, o projeto segue agora para a Câmara.


Texto Anterior: Distrito Federal: "Acabou tudo", diz madrasta de jovem acusado de matar irmão
Próximo Texto: Rio de Janeiro: PMs acusados de se envolver com tráfico voltam ao trabalho
Índice