DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse ontem que as prefeituras devem criar um departamento específico de controle ou de auditoria para fiscalizar a aplicação das verbas da saúde. Caso contrário, poderão ficar sem aumento de repasse de verbas de convênios do ministério.
"Ninguém vai receber um centavo a mais se não tiver desenvolvido mecanismos de controle e de auditoria e se não garantir que cada centavo chegou aonde tinha que chegar", disse Costa.
Costa disse que o governo vai criar um mecanismo formal para cobrar dos municípios o cumprimento das metas de saúde. Irá solicitar ao Ministério Público de cada Estado que acompanhe o cumprimento dessas metas. "Queremos sair da informalidade e partir para a cobrança efetiva", disse o ministro.
Hoje, as metas são propostas pelas secretarias municipais de Saúde aos Conselhos Municipais de Saúde, mas não há nada que obrigue a prefeitura a cumpri-las.
Sem citar valores, Costa afirmou que nunca o governo federal repassou tanto dinheiro para os Estados e municípios.
Ao fazer um balanço do seu primeiro ano de gestão, o ministro Humberto Costa (Saúde) admitiu que 2003 não foi um ano fácil. "Tivemos um ano difícil", disse ontem, horas antes de abrir a 12ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
Como exemplo, Costa citou a crise no Inca, o Instituto Nacional de Câncer. Os diretores que fazem parte do corpo técnico do hospital, uma das referências de excelência na rede pública, pediram demissão em protesto contra a suposta má gestão iniciada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os diretores considerados incompetentes pela equipe técnica do hospital eram aliados do PT.
"O governo passado também teve problemas", disse Costa. Citou a epidemia de dengue, em 2002, e o caso das "pílulas de farinha"-anticoncepcionais sem eficácia, vendidos em farmácias por erro do laboratório. (GA)


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