|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ADMINISTRAÇÃO
Proposta das organizações sociais prevê entregar gerenciamento de áreas como saúde e educação a entidades privadas
Projeto de Serra quer terceirizar serviços
LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito José Serra (PSDB)
quer aprovar ainda neste ano, na
Câmara Municipal, o projeto de
lei que lhe permitirá entregar sem
licitação para entidades privadas
a administração de serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura, ambiente, esportes,
ciência e tecnologia.
Essas entidades privadas, por
sua vez, poderão contratar serviços e pessoal, aumentar rendimentos de funcionários e usar
bens municipais sem recorrer a licitações ou a concursos públicos.
O projeto prevê que as chamadas "organizações sociais", as OSs
(pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos), sejam
contratadas pela prefeitura para a
realização de serviços públicos,
como a administração de um hospital ou de um posto de saúde.
Na prática, às OSs poderão ser
destinados recursos orçamentários, prédios, equipamentos, automóveis e todos os bens públicos, "dispensada licitação", com o
objetivo de viabilizar o serviço.
Não há no projeto de lei nenhuma restrição a que teatros, centros
culturais ou mesmo escolas sejam
terceirizados a partir de contratos
de gestão firmados entre a prefeitura e organizações sociais. "Essa
não é a intenção da prefeitura",
diz o secretário de Governo, Aloísio Nunes Ferreira, para quem a
preocupação da administração é
"levar bons profissionais e serviços à periferia de São Paulo, o que
a forma de organização vigente
não tem permitido".
O secretário explica que as OSs
poderão complementar o salário
dos servidores e, assim, tornar
mais interessante do que é hoje o
trabalho na periferia da cidade.
Da lista de Nunes Ferreira para
serviços públicos candidatos às
OSs constam creches, centros
desportivos, ambulatórios, hospitais, unidades básicas de saúde e o
programa de atividades pós-aulas, da Secretaria da Educação.
Não é uma idéia nova, mas a
gestão Serra a leva mais longe do
que qualquer antecessor. As OSs
foram primeiramente regulamentadas em 1998, no governo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Tinham o objetivo
de conferir agilidade à gestão de
determinados órgãos estatais, livrando-os dos entraves burocráticos típicos da gestão pública.
Foi assim que se transformou
em "organização social", por
exemplo, o Laboratório Nacional
de Luz Síncrotron, centro de pesquisa em Campinas, ou a Fundação Roquette Pinto, que cuidava
das TVs educativas do país.
No Estado de São Paulo, o governador Mário Covas (morto em
2001) também propôs uma lei
criando as OSs, mas, na prática,
aplicou o recurso de gestão apenas em 20 novos hospitais.
A modernização da gestão de
hospitais e unidades básicas de
saúde é um dos principais argumentos para pressionar os vereadores a aprovar o projeto. Para os
tucanos inspirados nos bons resultados demonstrados pelas OSs
na saúde estadual, essas entidades
seriam a salvação também em nível municipal. O secretário de
Gestão, Januario Montone, diz
que, de imediato, o modelo poderá ser aplicado nas 350 creches
conveniadas e nos centros municipais, além dos dois novos hospitais municipais.
Texto Anterior: Mortes Próximo Texto: Promotoria faz restrições a mudar gestão Índice
|