Ferreira Pinto (Administração Penitenciária), que continuará no cargo na gestão Serra, agora classifica o regime de "cruel" e "desumano'

Idéia, disse o secretário, é manter detento no sistema considerado mais rigoroso das prisões apenas em "casos de última instância"

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, afirmou ontem que irá reduzir o número de presos que cumprem pena no sistema mais rígido do sistema prisional paulista, o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).
Criado na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin e defendido pelo então candidato José Serra, ambos do PSDB, o sistema foi classificado pelo secretário, que irá permanecer no cargo no governo Serra, como "cruel" e "desumano".
O secretário disse que reduziu em 66% o número de internações nesse tipo de regime nos últimos seis meses. No RDD, o preso fica isolado 22 horas por dia, em celas individuais e sem acesso a rádio e TV.
Em julho deste ano, quando o Estado sofria uma série de atentados e rebeliões promovidas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), o regime atingiu o ápice de internações com 144 detentos -neste mês, o número caiu para 49. "Eu lhes garanto que nós vamos reduzir esse número [ainda mais]", afirmou. "Ele vai ser utilizado apenas em última instância, ser a exceção das exceções."
As declarações de Ferreira Pinto foram dadas ontem, no Palácio dos Bandeirantes, após uma reunião com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária -que, em relatório, fez críticas ao sistema.
O anfitrião, o governador Cláudio Lembo (PFL), também se disse contrário ao regime. "Acho o RDD uma forma de tortura medieval. Só quem conhece o RDD sabe o que é."
Apesar de dizer que é contra o RDD, Lembo não admite, porém, extingui-lo. "Não sou romântico. Eu preservaria o RDD, mas usaria só em situações muito extremas."
O governador defendeu, ainda, a transferência do chefe do PCC, Marco William Herbas Camacho, o Marcola, para uma penitenciária em regime menos rigoroso. Hoje ele está em Presidente Bernardes.
Mesmo dizendo não querer criticar "o passado", o secretário fez críticas indiretas ao seu antecessor, o juiz aposentado Nagashi Furukawa, dizendo que é "comodismo" utilizar o RDD para enfrentar crises.
Furukawa, que utilizou o RDD como forma de isolar os líderes de facções criminosas, disse ter utilizado o mecanismo que julgou necessário no momento. "Se o secretário que é tido como durão no combate ao crime organizado acha o RDD muito duro, desumano, sou eu quem passava a mão na cabeça dos presos? Eu jamais tive qualquer complacência com o crime organizado e, para mim, o RDD estava muito bom para eles", disse o ex-secretário.


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