DA REPORTAGEM LOCAL

Relatório do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, divulgado ontem, considerou ilegítimas as reclamações dos detentos de Presidente Bernardes que participaram de uma greve de fome em novembro passado.
Entre as reclamações estavam a falta de ventilação e de luminosidade e dificuldades de visualização e contato verbal do parlatório (onde os presos recebem visita). Nada foi comprovado. Para o conselheiro Marcos Weis, responsável pela inspeção no presídio, os problemas apontados foram um pretexto para a greve. "As denúncias não procedem."
Ainda segundo ele, após as rebeliões e ataques no início do ano, os presos do RDD começaram a exigir regalias que não foram cedidas pela direção da unidade nem pela secretaria.
Apesar do teor desfavorável aos presos, o relatório é claro em se colocar contra o RDD. "Isso não afasta a convicção da incompatibilidade do RDD [...] com a legislação brasileira, em face das normas que se destinam a assegurar o respeito à dignidade da pessoa presa."
Para o conselho, um dos principais problemas desse sistema é o total isolamento que o preso é submetido durante 22 horas do dia, numa cela de 6 m2. "Essa visita constata mesmo que o RDD é cruel. Não só teoricamente na lei, mas na prática fica absolutamente demonstrado que o RDD é uma pena cruel e desumana." (RP)


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