São Paulo, sexta-feira, 09 de abril de 2004
 |
 |
|
Próximo Texto | Índice
ABASTECIMENTO Secretarias estaduais e municipais da Saúde dizem não ter estrutura, recursos ou pessoal para cumprir norma federal Cidades não fiscalizam qualidade da água
MARIANA VIVEIROS DA REPORTAGEM LOCAL Um ano depois de vencido o prazo dado pelo Ministério da Saúde, os municípios brasileiros ainda não cumprem totalmente a determinação de fiscalizar a qualidade da água que chega às casas de seus moradores, seja pelas torneiras, seja por meio de poços, bicas, chafarizes ou carros-pipa. Pesquisa feita pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), no fim de 2003, em Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, ouvindo secretarias estaduais e municipais da Saúde, mostra que nem mesmo as capitais desses Estados conseguem fazer tudo o que manda a portaria 1.469, de 2000, substituída em março deste ano pela 518. Juntos, os quatro Estados têm cerca de 1/4 das 5.561 cidades brasileiras e somam quase 40% da população nacional. Além de determinar os padrões que tornam a água própria para o consumo e definir as responsabilidades das empresas de saneamento, a norma também estabelece as obrigações dos órgãos de saúde municipais, que, segundo eles, não são 100% atendidas principalmente por falta de estrutura técnica e laboratorial, de pessoal treinado, de verba e de integração com o setor de recursos hídricos. As secretarias municipais da Saúde deveriam, desde o ano passado, ter cadastro de todos os sistemas de abastecimento de água e das fontes alternativas (como poços, chafarizes) da cidade. Deveriam ainda ter plano próprio de amostragem; auditar procedimentos de controle e práticas operacionais das empresas de saneamento; informar a população sobre a qualidade da água e eventuais riscos à saúde; avaliar o grau de vulnerabilidade de cada fonte; receber relatórios mensais da qualidade da água das distribuidoras e dos responsáveis pelas soluções alternativas, entre outros. Tudo isso com três objetivos: aumentar a garantia de que a água para o abastecimento público não oferece riscos ao consumo, reforçar o controle de qualidade e intensificar a cobrança em cima dos responsáveis pelo cumprimento dos padrões de potabilidade ditados pela portaria federal. Os dados da pesquisa do Idec mostram, porém, que só poucos itens são atendidos, outros o são parcialmente, e alguns nem isso. Resultados Na primeira categoria entram o recebimento dos relatórios mensais de qualidade fornecidos pelas empresas e a aprovação, por parte do poder público, dos planos de amostragem delas para controle da qualidade da água. Na segunda, enquadra-se a maioria dos pontos destacados pelo Idec como mais importantes dentro da portaria, a exemplo da implementação de um plano próprio de amostragem da água. Na terceira estão itens fundamentais como o fornecimento de informação ao consumidor e o controle das fontes alternativas -o maior desafio, na avaliação do instituto e das secretarias da Saúde ouvidas pela Folha. A responsabilidade pela fiscalização é conjunta dos Estados e municípios e deve ser cobrada pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde. O não-cumprimento da portaria implica multas para as empresas e suspensão de repasses do ministério para os órgãos públicos, mas nenhuma cidade foi punida até agora. "Estamos adotando uma atitude mais produtiva, de ajudar a cumprir as metas", justifica Guilherme Franco Netto, coordenador-geral de Vigilância em Saúde Ambiental, na Secretaria de Vigilância em Saúde. "A inexistência da fiscalização não significa que a água é ruim, mas mostra que o poder público é totalmente dependente das concessionárias e que o consumidor não tem como exercer um controle social da água que usa. Isso é bastante preocupante principalmente porque muitos serviços de abastecimento estão sendo privatizados", diz Sezifredo Paz, coordenador-executivo do Idec. A evolução, de 2000 a 2003, das internações por doenças transmitidas pela água nos Estados pesquisados retrata essa situação: embora não tenha havido um aumento significativo dos números (em São Paulo e no Paraná houve um crescimento pequeno no total), também não houve redução. "Se essa é a situação no Sul e no Sudeste, imagine no Norte e no Nordeste", diz Paz. Ele reconhece, porém, as dificuldades relatadas pelas secretarias e pondera que há um esforço no sentido de cumprir a norma do ministério. Próximo Texto: PR e RJ tiveram problemas recentes Índice |
|
|
