CARLOS AUGUSTO MEINBERG

Securitizar é a forma moderna de captar recursos para atividades específicas, transformando em valores imediatamente disponíveis ativos que só se transformariam em moeda num prazo futuro.
No Estado de São Paulo, o governo Covas criou a CPA (Companhia Paulista de Ativos), que pretende resolver as dívidas com empreiteiras por meio da emissão de títulos e da sua colocação (debêntures), permutando-os por aqueles débitos.
Esses títulos públicos, nesse projeto, deverão ser resgatados no futuro com recursos gerados por amplo programa estadual de privatização, que, aos poucos, vem se definindo, embora ainda não o tenhamos totalmente transparente.
Outros Estados já usaram a fórmula, como Rio Grande do Sul e Minas. Ela foi apresentada primeiramente no projeto de lei nš 568, enviado à Assembléia Legislativa em 1994, que sugeria a criação de empresa de securitização para resolver, naquela época, a questão das dívidas mobiliárias do Estado no Banespa e na Nossa Caixa.
No âmbito da Prefeitura de São Paulo, pretende-se criar a Companhia Municipal de Ativos, que receberá ativos imobilizados da municipalidade, passíveis de venda por não integrar o rol dos que servem à comunidade -portanto, desnecessários.
É uma forma de privatizar aquilo que a prefeitura possui, mas de que não necessita, carreando recursos para atividades mais necessárias. A empresa também se incumbirá de receber as multas de trânsito no âmbito do município.
Com base nos valores médios de multas recebidos nos últimos anos (R$ 160 milhões por ano) e nos valores a receber pela venda dos imóveis, a prefeitura emitirá títulos a ser colocados no mercado de capitais, de acordo com a lei e a prática comuns a empresas brasileiras públicas e privadas.
Os valores produzidos pelo lastro das multas serão, também conforme a legislação, investidos em sistemas de interesse da sociedade, voltados para o trânsito.
Os recursos gerados com o lastro de imóveis serão usados em obras de interesse da cidade, substituindo o inútil pelo útil. Contribuirão, ainda, para melhorar o equilíbrio das finanças do município. Em lugar de se endividar, a prefeitura quitará passivos -não só os da contabilidade pública, mas principalmente aquele que não aparece nos balancetes, embora seja o de maior importância na vida dos paulistanos: a dívida social.
Não se trata de emitir títulos a descoberto sem valores a receber, seja de multas, seja de imóveis. Os valores dos títulos no seu resgate ou no vencimento serão estabelecidos dentro do período deste governo municipal. A colocação dos títulos será feita em leilões públicos, por meio das Bolsas de Valores, com total transparência.
A prefeitura tem sido criticada por problemas de falta de recursos, que, no entanto, atingem todas as administrações públicas do país, particularmente as municipais. Na hora em que a municipalidade propõe uma solução tecnicamente correta, similar à de outros governos, é questionada por isso. Não é estranho?