DA REPORTAGEM LOCAL

A quantidade de multas por excesso de velocidade em São Paulo deverá subir ainda mais no segundo semestre deste ano, quando entrarão em vigor os novos contratos de fiscalização eletrônica e a quantidade de aparelhos vai praticamente dobrar.
Atualmente, existem 40 radares fixos, 20 radares móveis e 31 lombadas eletrônicas em operação, sob responsabilidade das empresas Engebras, Consladel e do consórcio Inepar/Consladel.
Esse número de aparelhos pode aumentar a partir deste mês, conforme previsão das licitações que foram concluídas ou estão em fase de conclusão na CET. A capital terá 40 radares fixos, 40 móveis e cem lombadas eletrônicas.
Os primeiros contratos começam a vencer no próximo dia 24 -para os radares fixos e móveis. A concorrência para selecionar as novas prestadoras do serviço deveria ter sido encerrada em 2001, mas uma série de contestações judiciais levou ao adiamento.
Na época, a Folha publicou reportagens mostrando que a CET adotava critérios considerados irregulares por advogados e que deixavam as atuais operadoras em vantagem. As principais contestações se referiam às regras para julgar a qualificação técnica das concorrentes. Os resultados, até agora, confirmam as previsões.
O consórcio Perkons/Consladel venceu a licitação para fornecer as lombadas eletrônicas pelos próximos três anos. Atualmente, a operação é de responsabilidade de mesma Consladel, junto com a Inepar, que é parceira da Perkons.
Só esse consórcio conseguiu atender às exigências da licitação da CET, ou seja, não houve disputa de preços. Ele vai receber R$ 40,35 para cada multa por excesso de velocidade registrada e paga pelos motoristas, valor 25,7% superior ao que é pago hoje.
A licitação dos radares fixos foi concluída no final de abril e a vencedora foi a Engebras, empresa que já fornece os serviços desde 1997. Nesse caso, porém, os valores de remuneração da operadora previstos no novo contrato serão 8% inferiores aos atuais.
A concorrência dos radares móveis foi suspensa temporariamente pela Justiça, mas a CET conseguiu derrubar a liminar. A definição das empresas habilitadas aconteceu na semana passada.
A forma de remuneração prevista nesses contratos, vinculando os pagamentos das empresas à quantidade de multas, é considerada ilegal pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.
O órgão avalia que a contratação deve ser feita por um valor fixo mensal para evitar as suspeitas sobre a indústria de multas.
Essa posição, porém, afeta só as demais cidades paulistas, e não a capital, que é fiscalizada por um tribunal de contas municipal.



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