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SISTEMA PRISIONAL
Ex-sócio de filho do governador gerencia 3 prisões e diz não ter privilégios
Ceará discute "reestatizar" prisão
KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA
O sistema prisional no Ceará
vive duas realidades opostas.
Em 133 unidades do Estado vivem cerca de 7.800 presos -o
limite, segundo o Sindicato dos
Agentes Penitenciários, é de
4.300 pessoas. Mas em outros
três presídios, cuja administração é terceirizada, estão 1.500
homens que não ficam em celas
superlotadas e têm trabalho.
Apesar dos aparentes benefícios a esse grupo minoritário, o
Conselho Penitenciário do Estado entregou ao Ministério da
Justiça e ao Ministério Público
um relatório em que pede a suspensão do sistema terceirizado.
O texto tem como base uma
resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério
da Justiça, que rejeita qualquer
proposta de privatização do sistema prisional.
O relatório também questiona
a contratação de uma única empresa para administrar os três
presídios: a Conap. A empresa
recebe os repasses por meio de
uma requisição da Secretaria de
Justiça, em situação emergencial, sem contrato.
Enquanto nos chamados presídios estatais, onde estão os
presos considerados mais perigosos, o governo gasta, oficialmente, R$ 660 por preso, nos geridos pela Conap o valor per capita divulgado é de R$ 890. O Estado ainda paga remédios,
transporte dos presos e infra-estrutura interna, entre outros.
A Conap pertence a Luiz Gastão Bittencourt, Manoel Grilo
Botelho e José Manuel Cigarro.
Os dois últimos eram sócios na
Humanitas Administração Prisional Privada, do Paraná, contratada em 2001 pelo governo
do Ceará, sem licitação, para
cuidar do primeiro presídio terceirizado do Estado.
Já Bittencourt foi sócio do deputado federal Léo Alcântara
(PSDB) na Serval Vigilância
Ltda. e na Praia Mansa Participações e Representações. Léo é
filho do governador do Ceará,
Lúcio Alcântara. Bittencourt diz
que a insinuação de seu beneficiamento é política, já que tinha
contratos com o governo antes
de Alcântara assumir.
O secretário de Justiça do Ceará, Evânio Guedes, disse que o
Estado não tem outra opção para a gestão de presídios além das
empresas privadas. "É inviável."
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