Clínicos-gerais foram punidos no Paraná depois de prescreverem remédios de tarja preta com caligrafia indecifrável

Multas se basearam em portaria da Anvisa que determina que as receitas deverão estar preenchidas de maneira compreensível

DA AGÊNCIA FOLHA

A Vigilância Sanitária de Londrina (PR) multou três médicos por prescreverem medicamentos e tratamentos em receitas com letras ilegíveis.
Cada médico foi autuado em R$ 2.000. Todos têm 15 dias para apresentar defesa, por escrito, à Vigilância Sanitária.
O diretor do órgão na cidade, Rogério Lampe, afirma que as autuações ocorreram após denúncias de farmacêuticos, pacientes e do serviço municipal de saúde.
Foram recolhidas 30 receitas com letras ilegíveis dos médicos, todos clínicos-gerais. Nenhum dos três profissionais teve o nome divulgado.
"Um farmacêutico nos disse que poderiam estar vendendo medicamentos com dosagem diferente", afirma Lampe. "Por todas as receitas serem referentes a medicamentos controlados, aqueles de tarja preta, dependendo da dose o paciente pode até morrer."
As multas foram baseadas em artigo de portaria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que determina que "notificação de receita deverá estar preenchida de forma legível".
Um dos médicos, que só atende pacientes na rede pública, afirmou, em justificativa informal à Vigilância Sanitária, que a letra dele pode ser ilegível "porque paciente do SUS não sabe ler".

"Ato antiético"
O diretor da Vigilância Sanitária afirma que, pelo "ato preconceituoso" e "antiético" do médico, vai levar o caso ao CRM (Conselho Regional de Medicina).
Os outros dois médicos, que atendem pacientes da rede pública e privada, segundo Lampe, disseram que entenderam a autuação e que vão melhorar a letra nas prescrições e atender novamente os pacientes prejudicados.
Dependendo da defesa de cada médico, a multa pode aumentar ou diminuir, assim como ser extinta. Se houver reincidência, a multa pode dobrar, e os casos, serem encaminhados ao Ministério Público.
O CRM diz que vai decidir se abre sindicância. "No bom exercício da medicina está preconizada a letra legível do médico. A letra ilegível pode pôr em risco o atendimento dos pacientes", afirmou Donizetti Berardino Filho, conselheiro do CRM. (CÍNTIA ACAYABA)


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