DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem, por 58 votos a favor e nenhum contrário, projeto de lei que garante a participação das Forças Armadas na segurança pública para o combate ao crime organizado. Isso não está previsto na Constituição. A informação é da Agência Senado. O projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.
A ação das Forças Armadas na segurança será determinada pelo presidente da República, em caráter preventivo ou repressivo. O militar que, na ação policial específica, ferir ou matar um civil, será julgado pela Justiça Militar.


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