Prefeito não pediu regime de urgência, mas disse esperar que ele seja aprovado pelos vereadores ainda neste ano

Empresas de publicidade e anunciantes prometem combater a proposta, que veta a maioria dos anúncios existentes hoje na cidade

DANIELA TÓFOLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (PFL) entregou ontem à Câmara o polêmico projeto de lei que regulamenta a propaganda nas ruas da cidade. Chamado de Cidade Limpa, ele enfrenta resistência de empresas de publicidade e anunciantes, pois proíbe outdoors e painéis eletrônicos e limita as placas com o nome dos imóveis comerciais em estruturas de até quatro m2.
Se depender do prefeito, a proposta será aprovada ainda neste ano. Mas o presidente da Câmara, Roberto Trípoli (sem partido), disse que a votação deverá ocorrer apenas depois das eleições. "Não pedimos regime de urgência no projeto porque acreditamos que será necessária uma ampla discussão com a sociedade", diz Kassab. "Mas espero que o interesse público prevaleça sobre o lobby das empresas e que essa lei seja aprovada aqui no Legislativo o mais rápido possível."
Até que a proposta seja votada, explica o prefeito, fica suspensa a licitação do mobiliário urbano: pontos de ônibus, lixeiras e relógios. Tudo porque ele se tornará o principal lugar para as propagandas na cidade.
O projeto da prefeitura proíbe a maioria dos anúncios existentes hoje. Além dos outdoors, ficam vetadas propagandas em ônibus, carros e motos; anúncios infláveis, faixas, avisos de liquidação em vitrines e anúncios nas laterais e nas coberturas de prédios, entre outros. Propagandas eleitorais serão permitidas de acordo com a lei federal, mas ficam proibidas em muros, por exemplo.
Para Kassab, se a lei for aprovada, a fiscalização ficará mais fácil. "Como tudo será proibido, qualquer cidadão poderá fazer denúncias. Hoje, é difícil fazer a fiscalização porque a legislação é muito complicada."
De acordo com a prefeitura, há cerca de 4.500 anúncios regulares na cidade e 15 mil irregulares. Por ano, a arrecadação com eles é de R$ 3 milhões. "A receita é baixa e vamos abrir mão dela para ter uma cidade mais bonita", disse o prefeito.

Críticas
A proposta é duramente criticada pelas empresas. Para Rubens Damato, presidente da Federação Nacional de Empresas de Mídia Exterior, a culpa pela poluição visual não é só da propaganda, mas também da fiação elétrica. A federação, diz participará de todas as discussões sobre o projeto na Câmara e na Justiça.
O mesmo fará a Associação Brasileira de Anunciantes. "As principais empresas anunciantes do Brasil receberam a notícia com perplexidade", informa comunicado da entidade.
Já a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura comemorou o projeto.


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