JOSÉ EDUARDO RONDON
DA AGÊNCIA FOLHA

A Justiça Estadual do Piauí determinou ontem a suspensão de uma modalidade de jogo com base na criação da súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o site do STF, é o primeiro caso de aplicação judicial da súmula, que impede o funcionamento de bingos e loterias por meio de lei estadual.
O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Sebastião Ribeiro Martins, evocou a súmula ao determinar o fechamento do jogo Tenta Ganha.
O Tenta Ganha é um sorteio de bilhetes premiados, vendidos fracionados. A cada fração, o apostador concorre a prêmios. A empresa responsável diz que o jogo é loteria -não um bingo.


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