São Paulo, terça, 9 de junho de 1998

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ADMINISTRAÇÃO
Governistas faltam à sessão; presidente se nega a oficializar relatório
Em vão, vereador do PT tenta reabrir CPI

da Reportagem Local

O presidente da CPI da Educação, vereador Vicente Cândido (PT), tentou ontem retomar os trabalhos da comissão, mas não obteve sucesso.
Nenhum dos demais integrantes da CPI compareceu à sessão de ontem, convocada desde a semana passada. Sem quórum, o presidente foi obrigado a encerrá-la.
Caso não haja quórum nas próximas sessões da CPI, Cândido pretende requisitar ao presidente da Câmara, Nelo Rodolfo (PPB), a substituição dos membros da comissão.
Formada por sete vereadores Äquatro deles governistasÄ, a CPI foi instalada para investigar se o município aplica ou não 30% de suas receitas em educação.
Disputa
A ausência dos integrantes da comissão encobre uma disputa de bastidores entre oposição e situação sobre a validade de relatório aprovado na semana passada.
Por meio de uma manobra regimental, os governistas aprovaram o relatório na ausência do presidente da comissão.
O documento, elaborado pelo vereador Salim Curiati Jr. (PPB), relator da CPI, isenta de culpa o prefeito Celso Pitta e seu antecessor, Paulo Maluf, de supostas irregularidades na aplicação das verbas municipais.
O relatório, porém, só tem validade a partir de sua publicação no "Diário Oficial" do município e da comunicação, em plenário, do fim das investigações da CPI.
Tanto o pronunciamento quanto a publicação dependem de iniciativa do próprio presidente da CPI, que considera o relatório irregular e sua aprovação, ilegal.
Para ele, as investigações da CPI ainda não foram concluídas e o relatório não poderia ter sido aprovado na sua ausência.
Sabatina
O plenário da Câmara vai sabatinar hoje Roberto Braguim, indicado por Pitta para assumir uma vaga no TCM (Tribunal de Contas do Município).
A indicação depende de aprovação da Câmara. Ex-chefe de gabinete de Pitta, Braguim é advogado, tem 36 anos e pode ocupar no TCM a vaga do conselheiro Paulo Planet Buarque.



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