Projeto aprovado ontem pelo plenário segue agora para a sanção do presidente Lula; tendência é que não seja vetado

Texto também regulamenta as atividades de motoboys e motofretistas; especialistas temem que ocorra um aumento de acidentes

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

O plenário do Senado aprovou ontem projeto que regulamenta a profissão dos mototaxistas e que deve incentivar a expansão da atividade no país.
A medida preocupa a maior parte dos especialistas em segurança viária, que temem pelo aumento de acidentes devido ao uso da motocicleta no transporte público de passageiros.
O mototáxi já existe em mais da metade dos municípios do país, mas enfrenta um obstáculo jurídico para a sua proliferação: parte do Judiciário considerava a atividade ilegal pela ausência de normas nacionais.
O texto aprovado no Senado -e que também regulamenta a profissão dos motoboys, que fazem entrega de mercadorias- seguirá agora para sanção do presidente Lula (PT). A tendência é que não seja vetado.
Mesmo se for sancionado, caberá a cada Câmara ou prefeitura do país definir os lugares que poderão ter mototáxi.
A Fenamoto (Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil) prevê que a oficialização da profissão deverá dobrar, dentro de um ano e meio, a quantidade de 500 mil mototaxistas e de 10 milhões de usuários desse transporte por dia.
Técnicos avaliam que ela deve se expandir até na periferia de metrópoles como São Paulo.
A expansão das motocicletas é uma das principais preocupações da segurança viária no país: em dez anos, a frota desses veículos quadruplicou, e as mortes de motociclistas aumentaram mais de 800%, atingindo 19 por dia em 2006.

Regras claras
Os defensores do projeto do mototáxi alegam que a regulamentação ajuda a fixar regras claras até para permitir uma fiscalização dessa atividade -bem como para os motoboys e para os motofretistas.
O projeto aprovado no Senado prevê que a profissão só poderá ser exercida por maiores de 21 anos que tenham carteira de habilitação por, pelo menos, dois anos na categoria.
O relator do projeto e principal articulador da aprovação, senador Expedito Filho (PR-RO), disse que a idade de 21 anos é para evitar que pessoas sem experiência de direção exerçam a profissão. Parte da base eleitoral dele em Rondônia é de mototaxistas.
Também será exigido do profissional aprovação em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
A votação no plenário foi acompanhada por motoboys. O Ministério do Trabalho afirma que há hoje no país 2,5 milhões de profissionais que trabalham na informalidade com motos pela falta de regulamentação.
O Ministério da Saúde se posicionou contra a aprovação do projeto. Um dos motivos é a utilização coletiva do capacete nos mototáxis. Para os senadores, porém, uma touca descartável pode se tornar obrigatória por decisão do Contran.
O projeto também regulamenta os motovigias (motociclistas contratados por grupos de moradores para circular pelas ruas à noite), criando a exigência de identificação do profissional, bem como a comprovação de residência e as certidões negativas das varas criminais "para dar tranquilidade aos moradores assistidos".
Essas cautelas, segundo a justificativa do projeto, visam evitar que as pessoas se sintam constrangidas a remunerar esses motociclistas pelo temor de sofrer represálias.
Os taxistas que trabalham com transporte remunerado de mercadoria (motofrete) terão que instalar na motocicleta protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a motocicleta e a perna em caso de tombamento.
O projeto define que o motofrete carrega mercadorias, como galão de água, e o motoboy, documentos. O mototáxi não pode ser usado no transporte escolar. Uma emenda chegou a ser apresentada ao projeto neste sentido, mas não foi acatada pelo relator.


Próximo Texto: Importamos o que existe de pior, diz técnico em trânsito
Índice